Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o cronograma de adesão à obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. Atualmente, o contribuinte catarinense já tem a opção de usar o...
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17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Santa Catarina
SC altera regras sobre o MDF-e e do DAMDFe
Em 13 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto Nº 703/2024, que introduz alterações significativas no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01). Essas mudanças impactam diretamente o uso de documentos fiscais eletrônicos, especialmente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE). Principais Alterações: Alteração 4.801 – MDF-e:...
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17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Santa Catarina
SC promove alterações na emissão e correção de documentos fiscais eletrônicos
Foi publicado o Decreto Nº 707/2024 em 13/09/2024, que introduz as Alterações 4.793 a 4.800 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01). Essas alterações afetam diversos aspectos da emissão e correção de documentos fiscais eletrônicos, especialmente o CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). Principais Alterações: Erro de preenchimento no CT-e OS...
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12 de agosto de 202412 de agosto de 2024Santa Catarina
SC – Altera a Portaria que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do DRCST.
PORTARIA SEF N° 195/2024 PeSEF de 06.08.24 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso...
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31 de julho de 202431 de julho de 2024Santa Catarina
SC altera as regras de preenchimento de documentos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 035/2024, que altera as regras de preenchimento de diversos campos nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. A medida visa alinhar-se à Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001. Principais Mudanças: Campo cBenef (ID I05f): Agora, é obrigatório preencher este campo...
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17 de julho de 202417 de julho de 2024Santa Catarina
SC interrompeu processo de implementação do DAF
Fazenda interrompeu processo de implementação do DAF para reduzir a burocracia e evitar novos custos ao setor varejista Em mais uma medida voltada à desburocratização e ao uso racional dos recursos públicos, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) decidiu interromper o processo de implementação do chamado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) em Santa Catarina. A...
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1 de julho de 20241 de julho de 2024Santa Catarina
SC – Postergação das tags de desoneração da NF-e/NFC-e
ATO DIAT Nº 031/2024 Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado...
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13 de junho de 202413 de junho de 2024Santa Catarina
SC prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS
Para ajudar os empreendedores que têm negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado...
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7 de maio de 20247 de maio de 2024Santa Catarina
Ativação do Ambiente Nacional de Contingência para autorização de NF-e
Ambiente de contingência da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional-(SVC-AN) foi ativado para autorização de nota fiscal eletrônica (NF-e) Devido a instabilidades no ambiente de autorização da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul, ocorridos devido aos eventos climáticos que atingem o Estado vizinho, o ambiente de contingência da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente...
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6 de maio de 20246 de maio de 2024Santa Catarina
Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI. Trata-se de um serviço disponibilizado pela Fazenda, em parceria com a Receita Federal, e que possibilita uma análise preliminar por parte do Fisco catarinense em relação ao atendimento das regras dos...
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30 de abril de 202430 de abril de 2024Santa Catarina
30/04/2024 – Confaz adia uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para dezembro de 2024
Medida garante mais prazo para 99% dos agricultores e pecuaristas catarinenses que ainda fazem uso da nota em papel em SC Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom Agricultores e pecuaristas catarinenses que ainda fazem uso da nota fiscal em papel terão mais tempo para adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Atendendo aos pleitos do...
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2 de abril de 20242 de abril de 2024Santa Catarina
SC – Extinção da DIME: Liberada integração de Pré-Validação do SPED Fiscal
01/04/2024 Extinção da DIME: Fazenda libera integração de Pré-Validação do SPED Fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes. O fim da DIME...