ATO COTEPE/ICMS 87/21 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 186ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 22, 23, 25 e 26 de novembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2021.001 v1.1, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “E15E2F1F4809F48F610EB7247F43E2EB”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.8, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “8E78254DF32AF1833BF3A2CD3F69C166”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Fonte: ATO COTEPE/ICMS 87/21 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

 

Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022.

Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro de 2021, somente a versão 2.8.0 estará ativa.

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.0.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2022, com a seguinte alteração:1. Inclusão da facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2.022, conforme trecho a seguir na descrição do registro:

Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A informação desse registro é facultativa para as escriturações do exercício de 2.022. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas a partir de 2.023

Clique aqui para acessar a documentação

Alagoas altera IN sobre EFD

Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 30/11/2021 – DOE – AL em 30 nov 2021

Altera a Instrução Normativa nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, e a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005.

Leia a IN aqui:

Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 30

Revisão e consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao ITI

Entrou em vigor ontem, 1° de dezembro, Instrução Normativa nº 20, de 23 de novembro de 2021 que aprova a revisão e consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), conforme determinado pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Trata-se de ato unificado para o envio de arquivos ao ITI, contendo a consolidação dos atos suplementares já existentes e a inclusão do detalhamento da forma de envio das informações de auditoria previstas no Plano Anual de Auditoria Operacional (PLAAO) e dos relatórios de auditoria a serem enviados à AC Raiz, em atendimento ao DOC-ICP-08.

Para auxiliar no entendimento das definições de formatação dos arquivos CSV, que constam no Anexo I da IN, o Instituto disponibiliza abaixo um arquivo de exemplo para cada caso descrito, além de atualização do ADE-ICP-08.C – PLAAO.

 

Arquivos:
ADE-ICP-08.C – Plano Anual de Auditoria Operacional
IN20_2021_Exemplo_Art3_anexo1
IN20_2021_Exemplo_Art5
IN20_2021_Exemplo_Art6
IN20_2021_Exemplo_Art7_I
IN20_2021_Exemplo_Art7_II
IN20_2021_Exemplo_Art7_III

NF-e São Paulo – Manutenção programada – Novo horário

Manutenção programada

Informamos que foi alterado o horário da  manutenção que nossas equipes de TI realizarão no ambiente da NF-e, em 04/12/2021.

A atividade iniciará em 04/12/2021 às 22:00 e possui previsão de término para às 07:00 de 05/12/2021. Durante esse período poderá ocorrer de intermitência/indisponibilidade nos serviços.

Informamos que durante esse período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingências previstas na legislação, inclusive o SVC-AN, que estará ativa junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.


Informação anterior:

Informamos que em 04/12/2021 nossas equipes de TI realizarão uma manutenção programada no ambiente da NF-e.

A atividade iniciará às 14:00 horas e possui previsão de término para às 23:00 horas, durante esse período poderá ocorrer de intermitência/indisponibilidade nos serviços.

Informamos que durante esse período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingências previstas na legislação, inclusive o SVC-AN, que estará ativa junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte: Páginas – Sobre a NF-e

Bloco K 2022: Quem deve entregar e quando?

Por Jorge Campos em 7 de julho de 2021

O que há de novo no Bloco K?

Com as reformas e mudanças na legislação aprovada pelo governo do presidente Bolsonaro, o futuro do Bloco K ficou mais incerto do que nunca, e talvez até inexistente.

Como a Lei da Liberdade Econômica afeta o Bloco K?

Bem quando a maioria das empresas estava se acostumando com a ideia do Bloco K, essa mudança na legislação prometeu mudar tudo.

A Lei da Liberdade Econômica (Nº 13.874/2019) trouxe uma série de medidas com o objetivo de proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica. Entre outras coisas, a lei prometeu a substituição e simplificação do eSocial e do Bloco K. Veja abaixo o artigo 16 desta lei na íntegra:

Art. 16. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K).

O texto é bem claro e teve um grande impacto ao cenário fiscal brasileiro. Tais mudanças foram recebidas com bastante expectativa, positiva e negativa, pelos profissionais de contabilidade.

Logo em seguida, o otimismo mostrou-se frustrado. Os Estados foram muito claros em responder aos questionamentos dos contribuintes, enfatizando que a Lei de Liberdade Econômica tem repercussão no âmbito federal, não sendo aplicável aos Estados. Sobre este posicionamento, destaca-se a resposta consulta da sefaz SP, de nº 21.742/2020.

Relato

  1. A Consulente, segundo consulta ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), exerce como atividade principal a fabricação de aeronaves (CNAE:30.41-5/00);
  2. Relata que, em 09/03/2020, foi publicado manual – versão 6.1 – do SPED ICMS/IPI, o qual menciona que, no âmbito federal, a escrituração do Livro de Controle de Produção e Estoque (Bloco K) está extinta por força do artigo 16 da Lei 13.874/2019;
  3. Diante do exposto, questiona se, no âmbito estadual, ainda está vigente a obrigatoriedade de registro do Bloco K.

Interpretação

  1. De início, registre-se que, no âmbito estadual, os livros fiscais tem por base o Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que criou o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, sendo que a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) foi implementada por meio do Ajuste Sinief 02/2009, que dispõe sobre os diversos livros fiscais digitais, dentre eles o Bloco K;
  2. Enfatizamos que a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K não foi alterada, em âmbito estadual, por meio lei federal 13.874/2019 ou por qualquer outra legislação, permanecendo vigentes os dispositivos estaduais que tratam da escrituração do Bloco K (inclusive, tal informação consta expressamente no Manual de ”Perguntas e Respostas da EFD ICMS/IPI” de 29/04/2020 – versão 6.

Como fica a obrigatoriedade de entregar o Bloco K em 2022?

Em resumo, fica como está hoje. O último ajuste no calendário de obrigatoriedade do Bloco K aconteceu em 2020 e continua válido. Nosso guia, até segunda ordem, continua sendo o Ajuste sinief 27/20, publicado no DOU em 02.09.2020.

Neste ajuste, tivemos a prorrogação do grupo de empresas da divisão 23 e nos grupos 293 e 295 da CNAE, e que representam os seguimentos a seguir.

Divisão 23

  • 23.1: Fabricação de vidro e de produtos do vidro;
  • 23.2: Fabricação de cimento;
  • 23.3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes;
  • 23.4: Fabricação de produtos cerâmicos;
  • 23.9: Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos.

Grupo 294 e 295

  • 29.4: Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores;
  • 29.5: Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores.

Além disso, o Ajuste prevê que os Estados podem, a seu critério, substituir para as empresas atacadistas a obrigatoriedade da entrega dos Registros K200 e K280 pelos Registros do Bloco H (inventário), estes a serem entregues mensalmente.

  • d) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;”.

Além desta postergação, o referido ajuste trouxe uma outra novidade, que permite às UFs a substituição dos registros K200 e K280 pelos registros dos Bloco H.

Cláusula segunda

Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Ajuste SINIEF 02/09, com as seguintes redações:

I – o § 12 à cláusula terceira:
“§ 12 Em substituição à obrigatoriedade prevista no inciso III do § 7º do caput desta cláusula, a critério de cada unidade federada, poderão ser exigidos os saldos dos estoques ao final de cada mês, escriturados nos registros do Bloco H, para os estabelecimentos atacadistas.”;

Assim, a obrigatoriedade do bloco K para 2022, inclui este grupo e os grupos que já estavam com previsão para 2022,

Quem deve entregar o Bloco K e a partir de quando?

Com base no último calendário válido, publicado no Ajuste SINIEF nº 25/2016, as empresas podem ser enquadradas em 4 situações diferentes de acordo com seus CNAE’s e faturamento.

Empresas já obrigadas a entregar o Bloco K simplificado

Essas empresas já são obrigadas a entregar os registros K200 e K280 do Bloco K.

  1. Desde dezembro de 2016 as empresas de bebidas e cigarro;
  2. Desde janeiro de 2017 as empresas com faturamento acima de R$300.000.000,00, classificadas nos CNAE’s 10 a 32;
  3. Desde janeiro de 2018 as empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00, classificadas nos CNAE’s 10 a 32;
  4. Desde janeiro de 2019:
  • As empresas com faturamento menor do que R$78.000.000,00, classificadas nos CNAE’s 10 a 32
  • Atacadistas nos CNAE’s 46.2 a 46.9
  • Estabelecimentos equiparados a industrial

Empresas que estarão obrigadas a entregar o Bloco K completo nos próximos anos

Essas empresas estarão obrigadas a entregar todos os registros do Bloco K, exceto o polêmico 0210, que cabe a cada UF desobrigar ou não:

  • A partir de janeiro de 2022;
  • Os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
  • Empresas com faturamento acima de R$300.000.000,00, classificadas nos CNAE’s 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 (demais indústrias do grupo 10 a 32).

Empresas não obrigadas ao Bloco K

As empresas classificadas nos demais CNAE’s não estão obrigadas ao Bloco K, a saber:

  • CNAE’s 01 a 03 – Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura;
  • CNAE’s 05 a 09 – Indústris Extrativas;
  • CNAE’s 33 a 99.

E as empresas optantes pelo Simples Nacional?

As empresas optantes pelo simples nacional não são obrigadas a apresentar as obrigações do Bloco K, sendo que o mesmo vale para os microempreendedores individuais (MEI).

Entrega do Livro Modelo 3

Com a implementação simplificada do Bloco K, é importante lembrar que só a entrega completa desobriga escrituração do Livro Modelo 3.

Essas são as últimas informações disponíveis sobre o Bloco K 2022. A medida que novidades forem surgindo estaremos adicionando aqui.

Aliás, uma novidade em 2021 foi a posição do Estado de Santa Catarina que publicou a Portaria SEF Nº 102 DE 10/05/2021, estabelecendo que a partir de julho/2021, as empresas que pleitearem créditos acumulados deverão apresentar as informações do Bloco K, conforme abaixo:

“Art. 3º-B. O contribuinte dispensado da apresentação das informações do Bloco K pela Receita Federal do Brasil Único que, a partir da competência julho/2021, pleitear créditos acumulados de ICMS sobre as saídas de produtos fabricados pelo próprio estabelecimento deverá:

I – apresentar a ficha técnica de fabricação dos produtos nos registros K230 e K235 ou K291 e K292 quando se tratar de produção conjunta, sendo facultado nesses casos, informar uma única ordem de produção considerando todas as operações do período de apuração de cada um dos processos de fabricação dos produtos acabados, em processo de produção ou em elaboração; e

II – declarar os produtos “em processo” produzidos pelo próprio estabelecimento:

a) no campo 07 (TIPO_ITEM) do registro 0200 (TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM – PRODUTOS E SERVIÇOS), a informação “03″ (Produto em Processo); e

b) no registro K230 ou K291; e os insumos utilizados neste processo de produção, no registro K235 ou K292, de acordo com o modo de produção do item.” (NR)

Ainda tem dúvidas sobre o que é o Bloco K e como entregá-lo? O restante do nosso artigo foi escrito para você.

O que é Bloco K?

O Bloco K – Livro de Controle da Produção e do Estoque eletrônico – pode ser mais facilmente entendido como a versão digital do Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque, documento físico antes entregue anualmente ao fisco, contendo informações referentes às entradas e às saídas, à produção, bem como as quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Agora, através do Bloco K, essas informações são submetidas em sua forma digital mensalmente e o acompanhamento é mais intenso. O que força as empresas a terem um controle mais preciso de seu próprio estoque e impede a sonegação, antes difícil de controlar nessa etapa do processo produtivo.

São diversas as informações submetidas ao fisco através do Bloco K, compreendendo saldo de estoque, perdas de processo, produtos acabados, produtos fabricados pelo estabelecimento, entre outras coisas. Tais informações são entregues através dos registros que compõem o bloco.

Principais registros do Bloco K

Separamos alguns dos principais registros do Bloco K para que você compreenda melhor o volume da obrigação.

Registro 0150: Tabela de cadastro de participante

Campo onde devem ser preenchidas as informações das pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas operações durante o período apurado.

Registro 0200: Tabela de identificação do item

Cadastro dos produtos e serviços da empresa. Isso inclui os produtos acabados, semi-acabados, matéria-prima, embalagens, etc.

Registro 0210: Consumo específico padronizado (suspenso de diversas UFs)

Lista dos materiais padrão que compõe todos os produtos da empresa, sejam os acabados ou semiacabados.

Registro K100: Período de apuração do ICMS/IPI

Utilizado para apresentar o período de apuração do ICMS e IPI, que, via de regra, tem início no primeiro dia do mês e se encerra no último dia.

Registro K200: Estoque escriturado

Informação do saldo em estoque da empresa ao final do período de apuração informado no registro K100. As informações devem ser separadas em categorias:

  • Produtos de propriedade da empresa e em seu poder;
  • Produtos de propriedade da empresa em poder de terceiros;
  • Produtos de propriedade de terceiros em poder da empresa.

Desmontagem

  • Registro K210: Desmontagem de mercadorias – Item de Origem;
  • Registro K215: Desmontagem de mercadorias – Item de Destino;
  • Registro K220: Outras movimentações.

Produção Própria

  • Registro K230: Insumos consumidos;
  • Registro K235: Insumos substituídos.

Beneficiamento ou Subcontratação

  • Registro K250: Industrialização efetuada por terceiros – Itens produzidos;
  • Registro K255: Industrialização em terceiros – Insumos consumidos.

Reprocessamento

  • Registro K260: Reprocessamento/reparo de produto/insumo;
  • Registro K265: Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas.

Correção de Apontamentos

  • Registro K270: Correção de apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302;
  • Registro K275: Correção de apontamento e retorno de insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265;
  • Registro K280: Correção de apontamento – Estoque escriturado.

Produção Conjunta

  • Registro K290: Produção conjunta – Ordem de Produção;
  • Registro K291: Produção conjunta – Itens produzidos;
  • Registro K292: Produção conjunta – Insumos consumidos.

Produção Conjunta em terceiros

  • Registro K300: Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros;
  • Registro K301: Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Itens produzidos;
  • Registro K302: Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Insumos consumidos.

Porque Bloco K?

É interessante mencionar que o Bloco K não tem esse nome a toa. Ele é um dos muitos blocos que compõem a Escrituração Fiscal Digital (ECD) da empresa, arquivo digital enviado mensalmente que substitui por completo os diversos livros fiscais antes guardados pelas empresas.

A EFD (e portanto, também o Bloco K) fazem parte do projeto SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, anunciado em 2007, que tem por objetivo digitalizar por completo o processo de escrituração das empresas brasileiras, antes completamente feito através de livros e documentos físicos.

O SPED é composto de 5 grandes subprojetos:

  • NF-e: Nota Fiscal Eletrônica;
  • CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • EFD: Escrituração Fiscal Digital;
  • ECD: Escrituração Contábil Digital;
  • NFS-e: Nota fiscal de serviços eletrônica.

Desses, a EFD, cujo o Bloco K compõe, é um dos maiores, ao ponto de ser também conhecida como SPED Fiscal. Com essa explicação fica mais fácil entender como o Bloco K deve ser entregue.

Como entregar o Bloco K 2022?

Como ficou claro com a explicação acima, o Bloco K 2022 nada mais é do que um bloco da EFD, e deve ser preenchido dentro da mesma. Logo, basta preencher os registros referentes ao Bloco K dentro da EFD, que já é entregue mensalmente pelas empresas.

Para uma visão geral da composição da EFD, vale mencionarmos os outros blocos que a compõem.

  • Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
  • Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
  • Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
  • Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
  • Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
  • Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
  • Bloco H: Inventário Físico;
  • Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
  • Bloco 1: Outras Informações;
  • Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.

 

01/12/2021 – A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, às 9 horas, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Ceará, os contribuintes obrigados à emissão de NF-e deverão fazer a adaptação no sistema emissor, já que o ambiente antigo de autorização será desativado. Para a correta adaptação a este procedimento faz-se necessário o pronto início do uso dos ambientes de homologação e do novo ambiente de contingência, bem como a adaptação do ambiente de produção no momento da efetiva mudança.

Maiores informações, consultar o seguinte endereço: https://www.sefaz.ce.gov.br/2021/11/30/comunicado-nfe-migracao-para-svrs/

Assinado por: Secretaria da Fazenda do Ceará

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

Parada programada no ambiente de autorização da NF-E em 05/12/2021

Será executada, a partir das 8h do próximo domingo (05/12/2021), com duração prevista de 6 horas, uma parada programada para manutenção emergencial do ambiente de autorização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e na Sefaz-PE.

O serviço poderá ser concluído antes do prazo previsto mas, durante todo o período de manutenção, a Sefaz Virtual de Contingência da Sefaz-RS estará ativada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Verifique se o serviço de Contingência SVC-RS, em Pernambuco, está ativado ou desativado, através deste link: https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-SVC.aspx

A disponibilidade dos webservices da SEFAZ-PE pode ser consultada através do Portal da NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br<https://www.nfe.fazenda.gov.br/>, selecionando a opção  SERVIÇOS >> Consultar Disponibilidade.​​

Fonte: Parada programada no ambiente de autorização da NF-E em 05/12/2021

ITI participa de live sobre AR Eletrônica

Na tarde de ontem, 29 de novembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou, a  convite da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), de Live sobre Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).

Mediado pelo presidente-executivo da AARB, Edmar Araújo, o debate virtual teve como objetivo sanar dúvidas levantadas pelo mercado sobre o tema.

Representando o ITI, participaram o Diretor-Presidente, Carlos Fortner, o Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho e o Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Pedro Pinheiro.

O evento foi realizado pela AARB, exclusivamente para associados.

Entenda

A AR Eletrônica será mais um canal de atendimento ao cidadão na prestação de serviços realizados por meio do Certificado Digital ICP-Brasil, funcionando de forma 100% digital e totalmente automatizado.

Histórico

Na última reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), foi aprovada a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT AR Eletrônica), com a alteração nos documentos DOC-ICP-03,  DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05, a fim de  viabilizar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização da Autoridade de Registro Eletrônica na ICP-Brasil. 

Fonte: ITI participa de live sobre AR Eletrônica

29/11 – Versão 8.0.9 do Programa da ECD

 

Versão 8.0.9 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações:- Correção do erro na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD;

– Correção do erro de java na importação do Bloco K;

– Correção de erro na ordenação da DRE (impressão) até o leiaute 6; e

– Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Publicação da Versão 8.0.9 do Programa da ECD

ADE Cofis  Nº 93 – Dispõe sobre os leiautes da EFD-Reinf

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica aprovada a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro/2023, constantes do arquivo compactado disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1196.
Parágrafo único. A versão 1.5.1 continua vigente até a competência dezembro/2022.
Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelos contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf, nos prazos estipulados em ato específico.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

ADE Cofis  Nº 93  –  2021

ITI participa do maior Congresso sobre saúde digital da América Latina

Na noite da última quarta-feira, 24 de novembro, o Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner e o Assessor Especial, Ruy Ramos, participaram do Fórum RNP Digital 2021, promovido pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Especialmente este ano, o evento se uniu ao X Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde (CBTms) e ao XVIII Congresso Brasileiro de Informática e Saúde (CBIS), formando o maior congresso de saúde digital da América Latina.

A participação do ITI no Fórum se deu por meio do painel: Assinatura Digital Avançada ou Qualificada? Onde se aplicam na saúde, que abordou o uso da assinatura eletrônica nos serviços da telemedicina.

Para o Diretor-Presidente, “essa foi mais uma oportunidade de esclarecer e falar sobre o uso do Certificado Digital ICP-Brasil e divulgar a bem sucedida Estratégia de Governo Digital, com o uso da assinatura avançada no âmbito das relações cidadão-Estado. Nesses últimos 18 meses vimos um crescimento inédito do uso da assinatura digital qualificada na rotina das pessoas e sabemos o quanto é importante agregar a cultura do uso do Certificado Digital para facilitar o dia a dia. São inúmeros os usos e benefícios do Certificado ICP-Brasil e o ITI, mais que em outros tempos, tem obtido bons resultados na massificação desse serviço para que ele chegue mais fácil e mais barato a todos os cidadãos.”

Fonte: ITI participa do maior Congresso sobre saúde digital da América Latina — Português (Brasil)

Registros de ponto eletrônico deverão utilizar Certificado Digital ICP-Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Trabalho, na última quinta-feira, 11 de novembro, a Portaria/MPT Nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

Com essa medida, as assinaturas eletrônicas geradas pelo Registrador Eletrônico de Ponto Via Programa (REP-P) e Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo (REP-A), e pelo programa de tratamento de registro de ponto, deverão utilizar certificados digitais válidos e emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), constituindo-se em assinaturas eletrónicas qualificadas, nos termos da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

A portaria regulamentou também o registro de ponto em “nuvem”, o que possibilita o registro por meio de programação digital ou reconhecimento facial e até usando aparelhos eletrônicos, como o celular do trabalhador.

Para o Diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, o novo regulamento inova ao viabilizar que empregador e trabalhadores possam usufruir da transformação digital com a segurança da ICP-Brasil.

Source: Registros de ponto eletrônico deverão utilizar Certificado Digital ICP-Brasil — Português (Brasil)

Alteração da cadeia de certificado da NF-e; NFC-e e BP-e

04/11/2021

No dia 5/11/2021 a SEFAZ realiza a troca de alguns certificados. Os certificados alterados são: – BP-e: Produção e Homologação – NFC-e: Produção – NF-e: Homologação Os arquivos estão disponibilizados na seção “downloads” de cada documento eletrônico no portal SPED.

No dia 5/11/2021 a SEFAZ realiza a troca de alguns certificados.

Os certificados alterados são:

– BP-e: Produção e Homologação

– NFC-e: Produção

– NF-e: Homologação

Os arquivos estão disponibilizados na seção “downloads” de cada documento eletrônico no portal SPED.

AVISO: Alteração da cadeia de certificado da NF-e; NFC-e e BP-e