Em 16/05/2022 não ocorreram quaisquer publicações sobre os assuntos objetos desta página.
14/05/2022 – Serviços do Ambiente Nacional da NF-e disponíveis
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e voltou a operar normalmente a partir de 03h30. Todos os serviços suspensos, devido à manutenção programada, foram reativados.
12/05/2022 – Tabela de NCM com unidade tributária de Comércio Exterior
Tabela de NCM com unidade tributária de Comércio Exterior – Vide NT 2016.003 v.3.10
12/05/2022 – Complemento do Informe de 09/05/2022 sobre parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Informamos que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
12/05/2022 – ITI homologa primeiro dispositivo criptográfico para uso em Objetos Metrológicos
O Diário Oficial da União (DOU) publicou em 11 de maio, o Ato Declaratório Executivo nº 1/ITI/PR, divulgando o resultado do Processo 00100.000878/2022-31.
Nele, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou o primeiro dispositivo criptográfico para uso em objetos metrológicos compatível com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) quando da emissão de certificados OM-BR, aplicável, por exemplo, às bombas medidoras de combustíveis.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 159 de 31 de março de 2022, estabeleceu o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis (BMC) líquidos, sendo um dos requisitos desta portaria o uso de certificados digitais ICP-Brasil para objetos metrológicos.
Com a homologação desse dispositivo criptográfico, o fabricante de BMC ficou autorizado a usar certificados OM-BR emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada ICP-Brasil. Para tanto, diversas entidades já estão em processo final de credenciamento junto ao ITI.
Saiba mais
Os objetos metrológicos são dispositivos de medição regulamentados pelo Inmetro presentes em vários produtos de aferição de medidas, e que impactam diretamente a vida do consumidor. Como exemplos podemos citar balanças, medidores de energia, gás, água, e a própria bomba de combustível. O dispositivo criptográfico embarcado nesses objetos garante a correta medição, evitando fraudes que poderiam lesar o consumidor.
O OM-BR é o certificado destinado a objetos metrológicos emitido por solicitação eletrônica, com uso de certificado digital de pessoa jurídica ICP-Brasil do fabricante, emitido exclusivamente para equipamentos regulados pelo Inmetro.
12/05/2022 – Publicada versão 1.30 da NT 2021.004
Publicada versão 1.30 da NT 2021.004 alterando a data de entrada em produção de toda a nota técnica para o dia 08/08/2022 e definindo o tamanho do campo de Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
11/05/2022 – Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECD
Versão 9.0.2 do Programa da ECD
– Correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil.
– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped:
10/05/2022 – Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a partir de 01/07/2022
A Nota Técnica 2016.003, versão 3.10, apresenta nova tabela de NCM (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=)
A nova “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” foi atualizada no Portal da NF-e, com vigência a partir de 01/07/2022, devido à publicação no DOU de 20/04/22 da Resolução Gecex nº 321, e encontra-se disponível no Portal Nacional da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba “Documentos”, opção “Diversos”. (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=)
Informamos que os 8 (oito) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2022 e os 4 (quatro) códigos excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2022.
Os PRAZOS de implantação são:
Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/06/2022
Ambiente de Produção: 01/07/2022 (a partir da 00:00h).
Equipe NF-e/NFC-e
Publicado por: ehiga@fazenda.ms
10/05/2022 – Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 13/05/2022 até dia 16/05/2022
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h (sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00h (segunda-feira).
Com isso, diversos serviços ficarão indisponíveis, tais como:
a) os do Portal Nacional da NF-e;
b) o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e consequente distribuição para a SEFAZ de destino, nos casos de operações interestaduais;
c) a geração de eventos quando realizados no Ambiente Nacional da NF-e, como manifestação do destinatário, replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e , entre outros;
d) distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da NT 2014.002.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Publicado por: ehiga@fazenda.ms
09/05/2022 – RS – Problema na Geração de GA via aplicativo GIA
Informamos que o problema relatado de emissão de GA via aplicativo da GIA já foi repassado à equipe técnica responsável, que está trabalhando na solução.
Por enquanto, o contribuinte pode emitir a GA diretamente pelo site da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/EmissorGA/SAR/EmissorGaIcms.aspx
09/05/2022 – SP – Regra de validação K01-10 (NT2021.004)
05/05/2022 – Regra de validação K01-10 (NT2021.004)
Informamos que a regra de validação K01-10, prevista pela NT2021.004, não será adotada por esta UF até segunda ordem.
Caso a regra venha a ser adotada futuramente, a decisão será divulgada com antecedência neste Portal.
Fonte: Páginas – Sobre a NF-e
09/05/2022 – ITI disponibiliza nova versão da aplicação Lista de ARs
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou nesta segunda-feira, 09 de maio, a nova versão da Lista de Autoridades de Registro – ARs da ICP-Brasil.
A aplicação disponibiliza o endereço, telefone e dados de contato de todas as Autoridades de Registros (ARs) credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e permite a consulta de informações relacionadas às ARs, com a facilidade da pesquisa dinâmica, onde o usuário faz o primeiro filtro de pesquisa por Unidade Federativa (UF) e em seguida realiza a pesquisa pelo nome da AR ou nome da cidade da UF escolhida, listando assim, todas as ARs existentes.
A novidade reforça o compromisso do Instituto com a transformação digital, tornando os serviços cada vez mais acessíveis e transparentes à população.
09/05/2022 – Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00 (segunda-feira). Com isso, diversos serviços ficarão indisponíveis, tais como:
a) os do Portal Nacional da NF-e;
b) o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e consequente distribuição para a SEFAZ de destino, nos casos de operações interestaduais;
c) a geração de eventos quando realizados no Ambiente Nacional da NF-e, como manifestação do destinatário, replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e , entre outros;
d) distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da NT 2014.002.
09/05/2022 – Prorrogação de prazo para envio da EFD-Reinf pelo 4º grupo
Os canais para cumprimento da obrigação de envio de informações à EFD-Reinf estarão disponíveis para essas entidades a partir das 8 (oito) horas do dia 22 de agosto de 2022.
Ressalta-se que vencimento para envio dos eventos da EFD-Reinf é sempre no dia 15 do mês subsequente à ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se para o primeiro dia útil anterior em caso de feriado bancário. Portanto, o vencimento para envio das informações relativas ao primeiro mês de obrigatoriedade (agosto/2022) fica definido para 15/09/2022.
09/05/2022 – Pará – Atualização de tabelas EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do Estado do Pará e Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal do Estado do Pará, para melhor funcionamento do sistema.
As tabelas foram alteradas para inclusão de novos códigos específicos e retirada de códigos genéricos, além de tirar códigos que não são mais utilizados em função de revogação legal.
Alguns códigos de ajustes serão descontinuados a partir de 30/06/2022. Após esse prazo o uso de código encerrado não será validado pelo Programa Validador (PVA).
As tabelas foram alteradas para inclusão de novos códigos específicos e retirada de códigos genéricos, além de tirar códigos que não são mais utilizados em função de revogação legal.
Alguns códigos de ajustes serão descontinuados a partir de 30/06/2022. Após esse prazo o uso de código encerrado não será validado pelo Programa Validador (PVA).
Foram disponibilizadas as orientações e tabelas para escrituração de ajustes de apuração na opção “Orientações” no site Sefa (http://sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/sped/1424-efd)
Para informações e esclarecimentos entre em contato com o atendimento da Sefa através do chat no site www.sefa.pa.gov.br, pelo call center ou WhatsApp 0800-725-5533, ou envie email para atendimento @sefa.pa.gov.br , informando o assunto “Tabelas de ajustes EFD”
06/05/2022 – Medida cautelar favorável à ZFM suspende redução das alíquotas do IPI
Acabou de ser divulgada a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.153 proposta pelo Partido Solidariedade
por meio da ação da bancada federal do Amazonas com pedido de medida cautelar tendo por objeto os Decretos 11.047, de 14/04/2022, 11.052, de 28/04/2022, e 11.055/2022, da Presidência da República.
“Diante do exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para SUSPENDER OS EFEITOS da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7º, § 8º, b, da Lei 8.387/1991”, diz o texto da decisão.
Fonte: Medida cautelar favorável à ZFM suspende redução das alíquotas do IPI – Resenha de Notícias Fiscais
06/05/2022 – Publicada versão 1.30 da NT 2020.001
06/05/2022 – Publicada versão 1.30 da NT 2020.001
Publicada versão 1.30 da NT 2020.001, que divulga atualização de regra de rejeição da manifestação do destinatário.
Nota Técnica 2020.001 – v.1.30 – Publicada em 06/05/2022
Assinado por: Receita Federal do Brasil
05/05/2022 – Atualização da Lista de Confiança aprovada da Adobe
A Adobe atualizou a Lista de Confiança Aprovada da Adobe (AATL) com a inclusão das políticas de certificado das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil credenciadas até abril de 2022.
Em 2015, o acordo assinado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Adobe incluiu a cadeia V2 da ICP-Brasil na lista da empresa e em 2019, com atualização dos termos do acordo, foi incluída a cadeia V5. Completam essa configuração de segurança as restrições de políticas de certificado (OID das Políticas de Certificado A3 e A4), que foram atualizadas agora.
Na prática, os programas da Adobe, em especial o Acrobat Reader, acessam um serviço online e, periodicamente, baixam a lista de certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) e as restrições de políticas de certificado, permitindo que as assinaturas que contenham como raiz a ICP-Brasil sejam reconhecidas automaticamente.
O Acordo AATL, assinado entre o ITI e a Adobe, permite que os documentos que possuam certificados ICP-Brasil do tipo A3 e A4 possam ser reconhecidos e verificados por meio do Acrobat Reader.
Segundo a Adobe, a AATL é o maior serviço confiável para documentos eletrônicos no mundo e permite que milhões de usuários criem assinaturas digitais que contam com um voto de confiança sempre que o documento assinado for aberto nos softwares da Adobe.
Contudo se o usuário preferir fazer a atualização manualmente do Adobe Reader é necessário executar os seguintes passos:
-
Selecione a opção “Editar” > “Preferências” (Windows), ou “Acrobat/Reader” > “Preferências” (Mac).
-
Selecione Gerenciador Confiança da lista de Categorias no diálogo de preferências.
-
Clique no botão “Atualizar agora” na seção “Atualizações automáticas da Adobe Approved Trust List (AATL), conforme a figura abaixo:
Entenda
Lista de confiança aprovada da Adobe é um programa que permite que milhões de usuários em todo o mundo criem assinaturas digitais que contam com um voto de confiança sempre que o documento assinado for aberto no software Adobe® Acrobat® ou Reader®. Basicamente, o Acrobat e o Reader foram programados para acessar uma página da Web para baixar periodicamente uma lista de certificados digitais confiáveis “raiz”. Qualquer assinatura digital criada com uma credencial que possa seguir uma relação (“cadeia”) de volta aos certificados de alta confiança nesta lista é confiável pelo Acrobat e pelo Reader.
Com informações Adobe.
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS DIGITAL. No endereço www.gov.br/fgtsdigital, os empregadores encontrarão notícias sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar perguntas frequentes, manual do usuário, legislação e outras informações para conhecer melhor a nova forma de recolhimento do FGTS e se preparar para a mudança, que ocorrerá em breve.
As informações declaradas pelos empregadores via eSocial serão utilizadas como base de dados do novo sistema. Dessa forma, a partir da competência referente ao mês de implantação do FGTS Digital, o empregador irá emitir o documento de arrecadação do FGTS com base nas informações declaradas no eSocial. Portanto, para fins de cumprimento de sua obrigação e recolhimento do FGTS, o empregador não mais dependerá do processo de prestação/transmissão de informações via sistemas CAIXA (SEFIP/CONECTIVIDADE SOCIAL/GRRF).
Demonstração do sistema: acompanhe a live de demonstração de algumas das funcionalidades do sistema, que ocorrerá no dia 05/05/2022, a partir das 14:00 horas, no canal da ENIT no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Pkkln2Au4G8.
Conheça o FGTS Digital
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Conheça os principais benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital:
- Eliminar burocracias e custos adicionais;
- Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS;
- Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
- Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos);
- Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador;
- Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações;
- Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados;
- Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
- Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas;
- Melhorar gestão, controle e transparência dos processos;
- Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração;
- Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências.
Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS.
Algumas facilidades:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
O PIX (mecanismo de pagamento instantâneo) foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS e irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial.
No FGTS Digital serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Uma melhoria significativa nesse processo.
Fonte: Lançado portal de notícias do FGTS Digital — Português (Brasil)
03/05/2022 – Sem novidades
Hoje não tivemos quaisquer publicações sobre os assuntos objetos desta página.
02/05/2022 – Publicada versão 3.10 da NT 2016.003
Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a partir de 01/07/2022.
Nota Técnica 2016.003 – v.3.10 – Publicada em 02/05/2022
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Assinado por: Receita Federal do Brasil
29/04/2022 – Nova tabela do IPI – Decreto 11.055, de 28/04/2022
| Produção de efeitos |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Ficam revogados, a partir de 1º de maio de 2022:
I – o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022;
II – os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022; e
III – o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2022.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2022
28/04/2022 – Sem novidades
28/04/2022 – Sem publicações
27/04/2022 – Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 – 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.24 – Atualizada em 20/04/2022
Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 – 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.24 – Atualizada em 20/04/2022
A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022:
|
Código |
Descrição do Produto |
|
217 |
Óleo Diesel |
|
218 |
Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel |
|
*219 |
GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. |
|
220 |
Biodiesel |
|
221 |
Querosene de Aviação |
|
222 |
Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural. |
*Observar que entre o período de 01/03/2021 a 11/03/2022, o contribuinte deve utilizar somente o código 219 para GLP* quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. A partir de 11/03/2022, data da publicação da Lei Complementar nº 192, até 31/12/2022, o contribuinte pode utilizar tanto o código 219 (específico) como o 222 (geral).
27/04/2022 – PE – Parada programada no ambiente de autorização da NF-E
No próximo domingo (01.05), a partir das 8h, haverá uma parada programada (com duração prevista de uma hora), para manutenção emergencial do ambiente de autorização da Nota Fiscal Eletrônica /NF-e na Sefaz-PE. O período de suspensão com duração prevista de uma hora.
O serviço poderá ser concluído antes do prazo previsto, mas, durante todo o período de manutenção, a Sefaz Virtual de Contingência da Sefaz-RS estará ativada.
Informações adicionais:
Verifique se o serviço de Contingência SVC-RS, em Pernambuco, está ativado ou desativado, através deste link: https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-SVC.aspx
A disponibilidade dos webservices da SEFAZ-PE pode ser consultada através do Portal da NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br, selecionando a opção SERVIÇOS >> Consultar Disponibilidade.
26/04/2022 – Sem novidades
Nesta data não ocorreram quaisquer publicações sobre os assuntos desta página.
25/04/2022 – Sistemas NF-e parada para manutenção – SP
Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 01/05/2022, das 08:00 às 14:00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SVC-AN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.
24/04/2022 – MS – Manutenção programada para o dia 25/04/2022 no Ambiente de Produção para a Autorização dos DF-e – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), desabilitou os protocolos de comunicação mais antigos desde o dia 10/07/2018. Esta mudança fez-se necessária, não só pela simplificação do ambiente e aumento da segurança, como também pela inviabilidade de configuração dos protocolos de comunicação mais antigos em nova versão do sistema operacional dos servidores.
Ambiente de Homologação:
Conforme noticiado anteriormente (https://www.nfe.ms.gov.br/a-sefaz-ms-informa-que-ocorrera-em-10-07-2018-proxima-terca-feira-alteracao-das-urls-da-versao-4-00-do-ambiente-de-producao-da-nf-e/), o ambiente de homologação dos DF-e da SEFAZ-MS já está configurado da forma correta, unicamente com o Protocolo TLS versão 1.2. A configuração atual prevê também a eliminação das Cifras consideradas inseguras.
Para consultar a lista de cifras aceitas atualmente, sugerimos consultar a página do “SSL Labs”, no link abaixo:
https://www.ssllabs.com/ssltest/analyze.html?d=hom.nfe.sefaz.ms.gov.br
Abaixo seguem ambientes que já foram atualizados:
https://hom.nfe.sefaz.ms.gov.br/
https://homologacao.bpe.ms.gov.br/
https://hom.nfce.sefaz.ms.gov.br/
https://homologacao.cte.ms.gov.br/
Ambiente de Produção:
A partir do dia 25/04/2022 às 09:00h, o Ambiente de Produção para a Autorização dos DF-e deverá estar configurado de forma idêntica ao Ambiente de Homologação descrito acima.
Portanto, as aplicações que consomem os webservices da SEFAZ-MS devem verificar se possuem o protocolo TLS 1.2 habilitado e se apresentam um conjunto de Cifras compatíveis com as Cifras aceitas pela SEFAZ-MS. Caso a adaptação não seja realizada, não será possível estabelecer uma conexão segura entre a aplicação cliente da empresa e a aplicação servidor do ambiente de autorização da SEFAZ-MS.
Abaixo seguem ambientes a serem atualizados:
https://bpe.fazenda.ms.gov.br/
https://producao.cte.ms.gov.br/
Notícia publicada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/Avisos/2722
Recomendamos que o contribuinte entre em contato com o responsável técnico de seu sistema emissor de DF-e para que realizem as alterações informadas acima.
Quaisquer dúvidas na SEFAZ-MS, favor contatar (67)3318-3600.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Publicado por: rbrito@fazenda
22/04/2022 – PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE DF-E NA SVRS, EM 24/04/2022
Será executada, em 24/04/2022, a partir das 06h30min às 09h00min com da manhã, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos.Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e.Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência off-line.
20/04/2022 – Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
Os órgãos públicos e organizações internacionais compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de obrigatoriedade, deveriam iniciar o envio de eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir deste mês. Porém, foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, que adiou a data de início para 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.
Além da terceira fase, a fase de envio de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do Grupo 4 também foi prorrogada para uma nova data: 1º de janeiro de 2023.
Veja como ficou o calendário de obrigatoriedade do eSocial:
|
FASES |
GRUPOS |
||||
|
1º GRUPO |
2º GRUPO |
3º GRUPO – pessoa jurídica |
3º GRUPO – pessoa física |
4º GRUPO |
|
|
1ª FASE (Eventos de tabelas) |
08/01/2018 |
16/07/2018 |
10/01/2019 |
10/01/2019 |
21/07/2021 (a partir das oito horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação. |
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2ª FASE (Eventos não periódicos) |
1º/03/2018 |
10/10/2018 |
10/04/2019 |
10/04/2019 |
22/11/2021 (a partir das oito horas) |
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3ª FASE (Eventos periódicos) |
1º/05/2018 |
10/01/2019 |
10/05/2021 (a partir das oito horas) |
19/07/2021 (a partir das oito horas) |
22/08/2022 (a partir das oito horas) |
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4ª FASE (Eventos de SST) |
13/10/2021 (a partir das oito horas) |
10/01/2022 (a partir das oito horas) |
10/01/2022 (a partir das oito horas) |
10/01/2022 (a partir das oito horas)* |
1º/01/2023 (a partir das oito horas) |