Lista dos municípios em Estado de Calamidade Os benefícios sobre ativo imobilizado e estoque são somente para municípios em estado de calamidade constantes no Decreto 57.614: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=999537 Compra para ativo imobilizado Há isenção do ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas – como máquinas, equipamentos...
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16 de maio de 202416 de maio de 2024Orientações, Rio Grande do Sul
AVISO: Orientação importantes para Aplicações desenvolvidas em Java
AVISO! Orientação importantes para Aplicações desenvolvidas em Java Com a mudança do ambiente de autorização DFe do RS para o ambiente Azure, este ambiente está provocando a utilização do TLS 1.3 por parte das empresas para o estabelecimento da conexão segura. O TLS 1.3, quando utilizado com Java JDK, provoca no ambiente Java a necessidade...
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16 de maio de 202416 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS prorroga prazo de entrega de obrigações acessórias do ICMS
Receita Estadual estende até junho a apresentação de documentos complementares ao pagamento do tributo A Receita Estadual estendeu o prazo de entrega da Guia de Arrecadação do ICMS e da Substituição Tributária (GIA-ICMS e GIA-ST), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para todos os...
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13 de maio de 202413 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – Prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD.
IN 036/24 Publicado em 10 de Maio de 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 036/24 Prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece: 1....
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10 de maio de 202410 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – Como recolher o ICMS por meio de GNRE em contingência?
Geração de Guias de Arrecadação A geração de Guia de Arrecadação do RS no momento está indisponível. A solução de contorno é arrecadar via GNRE. Importante: gerar a guia sempre para o dia atual e pagar no mesmo dia. Obs.: Guias de arrecadação emitidas previamente poderão ser pagas normalmente na rede arrecadadora. Como emitir GNRE...
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9 de maio de 20249 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – De forma temporária e emergencial, Receita Estadual atende contribuintes via e-mail
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início ao atendimento de contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail nesta terça-feira (7/5). O objetivo é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação. A medida é necessária porque os canais de comunicação...
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6 de maio de 20246 de maio de 2024Rio Grande do Sul
Esclarecimentos para empresas que possam estar enfrentando problemas na emissão de DFe
05/05/2024 Esclarecimentos para empresas que possam estar enfrentando problemas na emissão de DFe Em função das enchentes que assolam o RS, do desligamento de energia no Centro Histórico de Porto Alegre e do alagamento de boa parte da cidade, foram necessárias algumas ações emergenciais, como a interrupção na operação de um dos Datacenters e a...