Caberá às empresas desenvolvedoras responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) providenciar a vinculação de todos os seus usuários até a data-limite de 31 de janeiro A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os estabelecimentos...
Categoria: <span>Sul</span>
Home
Sul
Post
9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024Santa Catarina
SC – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Florianópolis, 04 de dezembro de 2024 Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 21 / 2024 ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1º e parágrafo único do art. 2º do...
Post
1 de dezembro de 20241 de dezembro de 2024Rio Grande do Sul
RS modifica procedimentos de escrituração na EFD
29/11/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 117/2024 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica procedimentos de escrituração na Escrituração Fiscal Digital – EFD para o crédito decorrente do estorno do valor do imposto debitado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica – NF/CEE ou em Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e emitidas a consumidores....
Post
8 de novembro de 20248 de novembro de 2024Santa Catarina
SC veda aplicação dos incentivos fiscais para produtos laminados planos
De acordo com a publicação do Decreto 759/2024, foram acrescentadas mercadorias ao rol previsto no Decreto nº 2.128/2009, que trata do alcance dos regimes de tributação aplicáveis à importação de mercadorias. Foram acrescidos os seguintes itens no anexo único do Decreto 2.128/2009: Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou...
Post
22 de outubro de 202422 de outubro de 2024Rio Grande do Sul
RS – Vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 15/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, no que se refere a vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e, regulamentando o Convênio ICMS Nº 52/2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de...
Post
18 de outubro de 202418 de outubro de 2024Santa Catarina
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina
Foi publicado ontem, 17/10/2024, o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT Nº 18/2024, em Santa Catarina, definindo o cronograma de validação dos campos da NF-e e NFC-e vinculadas às informações relativas ao cBenef, conforme o Ato DIAT nº 035/2024 e a Nota Técnica 2019.001 – Criação e Atualização de Regras de Validação, versão 1.64. A ativação das...
Post
14 de outubro de 202414 de outubro de 2024Rio Grande do Sul
RS – Dispõe sobre o preenchimento da EFD
Instrução Normativa RE Nº 102 DE 11/10/2024 Publicado no DOE – RS em 14 out 2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao preenchimento da EFD, para fins de identificar o documento de arrecadação relativo ao serviço de transporte por contribuinte submetido ao REF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de...
Post
11 de outubro de 202411 de outubro de 2024Rio Grande do Sul
Correção de erro na NF-e
Diante da publicação da Instrução Normativa RE n° 99/2024 o Estado do Rio Grande do Sul regulamentou as disposições já tragas pelo Ajuste Sinief n° 13/2024 que trata da correção de erro na NF-e. Deste modo, a partir de sua publicação, os contribuintes gaúchos devem observar a Seção 37.0 do Capitulo XI, Título I da...
Post
3 de outubro de 20243 de outubro de 2024Santa Catarina
ATO DIAT Nº 046/2024
A Secretaria de Estado da Fazenda de SC publicou o ATO DIAT Nº 046/2024 com as seguintes mudanças: Nova Obrigação: Após o credenciamento, as empresas devem começar a emitir a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) no período de apuração seguinte. A partir de 1º de abril de 2025, as Notas Fiscais...
Post
27 de setembro de 202427 de setembro de 2024Rio Grande do Sul
RS – Receita Estadual lança projeto piloto que dispensa parada obrigatória de veículos em postos fiscais
Iniciativa simplifica a fiscalização de tributos estaduais e agiliza o trânsito de mercadorias no Estado A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou o Projeto Piloto de Trânsito Livre, uma iniciativa que dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas pelo fisco gaúcho. A medida, que estará em fase de...
Post
25 de setembro de 202425 de setembro de 2024Rio Grande do Sul
Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS
Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas com mais de um destinatário A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana uma nova medida para simplificar o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo Decreto 57.806/2024, a iniciativa permite que transportadoras emitam apenas um...
Post
24 de setembro de 202424 de setembro de 2024Santa Catarina
SC altera as regras de preenchimento de documento fiscal
ATO DIAT 58/2024 DOESC 19/09/2024 Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão...
Post
23 de setembro de 202423 de setembro de 2024Santa Catarina
Fazenda define cronograma para contribuinte aderir à NFC-e em SC
Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o cronograma de adesão à obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. Atualmente, o contribuinte catarinense já tem a opção de usar o...
Post
17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Santa Catarina
SC altera regras sobre o MDF-e e do DAMDFe
Em 13 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto Nº 703/2024, que introduz alterações significativas no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01). Essas mudanças impactam diretamente o uso de documentos fiscais eletrônicos, especialmente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE). Principais Alterações: Alteração 4.801 – MDF-e:...
Post
17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Santa Catarina
SC promove alterações na emissão e correção de documentos fiscais eletrônicos
Foi publicado o Decreto Nº 707/2024 em 13/09/2024, que introduz as Alterações 4.793 a 4.800 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01). Essas alterações afetam diversos aspectos da emissão e correção de documentos fiscais eletrônicos, especialmente o CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). Principais Alterações: Erro de preenchimento no CT-e OS...