Publicado no Pe/SEF de 24/03/2025, o Ato DIAT nº 016/2025, que altera o inciso II do art. 1º do Ato DIAT nº 73/2022, que trata sobre as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI, previstas no Ato COTEPE/ICMS 44/2018. O inciso II, que tratava apenas dos valores declaratórios do cBenef, relacionados à tabela...
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10 de março de 202510 de março de 2025Santa Catarina
SC – Ato Dia 11/2025 – Preenchimento de documentos fiscais
ATO DIAT N° 011/2025 PeSEF de 07.03.25 Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes...
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24 de fevereiro de 202524 de fevereiro de 2025Santa Catarina
Santa Catarina altera regras de emissão da NF-e com novos eventos obrigatórios
O Estado de Santa Catarina publicou o Decreto 852/2025, que promove alterações no Anexo 11 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC), conforme disposto no Ajuste SINIEF 37/2023. A nova regulamentação introduz quatro novos eventos obrigatórios para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55), reforçando os controles fiscais sobre operações com mercadorias e conciliações financeiras. Novos eventos...
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19 de fevereiro de 202519 de fevereiro de 2025Rio Grande do Sul
Empresas do RS deverão passar a fazer recadastramento anual
Medida abrange estabelecimentos do regime geral e do Simples Nacional; primeiro período de atualização das informações será em abril A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa Anual...
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12 de fevereiro de 202512 de fevereiro de 2025Santa Catarina
Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de abril em SC
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, às 16:53h. O não preenchimento da NF-e e da NFC-e de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal A partir do próximo mês de abril, os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com...
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14 de janeiro de 202514 de janeiro de 2025Paraná
Paraná – Manutenção Emergencial programada no sistema de Notas Fiscais
Nova Manutenção Emergencial programada no sistema de Notas Fiscais A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná informam sobre uma nova manutenção programada no sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que ocorrerá na madrugada do dia 15 de janeiro, das 00h às 6h. Neste período, é possível que o sistema apresente instabilidades...
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31 de dezembro de 202431 de dezembro de 2024Rio Grande do Sul
RS retifica informações de documentos fiscais
30/12/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 128/2024 RETIFICAÇÃO No item 1 da Instrução Normativa RE nº 128/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 252, de 23 de dezembro de 2024, págs. 67 a 70: onde se lê: 25.5.3.1 – Na GIA, as informações registradas nos termos do subitem 24.3.2.1 deverão ser refletidas no Anexo...
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19 de dezembro de 202419 de dezembro de 2024Santa Catarina
Altera as regras de preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses
ATO DIAT N° 074/2024 PeSEF de 18.12.24 Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses,...
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13 de dezembro de 202413 de dezembro de 2024Santa Catarina
SC – Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025
Ajuste definido pelo Confaz prorroga a exigência da NFP-e e prevê adesão escalonada até janeiro de 2026 O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A exigência, que antes estava prevista para o próximo...
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11 de dezembro de 202411 de dezembro de 2024Santa Catarina
SC dispensa contribuinte do credenciamento para emissão de NFC-e e BP-e
Caberá às empresas desenvolvedoras responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) providenciar a vinculação de todos os seus usuários até a data-limite de 31 de janeiro A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os estabelecimentos...
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9 de dezembro de 20249 de dezembro de 2024Santa Catarina
SC – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Florianópolis, 04 de dezembro de 2024 Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 21 / 2024 ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1º e parágrafo único do art. 2º do...
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1 de dezembro de 20241 de dezembro de 2024Rio Grande do Sul
RS modifica procedimentos de escrituração na EFD
29/11/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 117/2024 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica procedimentos de escrituração na Escrituração Fiscal Digital – EFD para o crédito decorrente do estorno do valor do imposto debitado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica – NF/CEE ou em Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e emitidas a consumidores....
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8 de novembro de 20248 de novembro de 2024Santa Catarina
SC veda aplicação dos incentivos fiscais para produtos laminados planos
De acordo com a publicação do Decreto 759/2024, foram acrescentadas mercadorias ao rol previsto no Decreto nº 2.128/2009, que trata do alcance dos regimes de tributação aplicáveis à importação de mercadorias. Foram acrescidos os seguintes itens no anexo único do Decreto 2.128/2009: Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou...
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22 de outubro de 202422 de outubro de 2024Rio Grande do Sul
RS – Vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 15/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, no que se refere a vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e, regulamentando o Convênio ICMS Nº 52/2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de...
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18 de outubro de 202418 de outubro de 2024Santa Catarina
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina
Foi publicado ontem, 17/10/2024, o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT Nº 18/2024, em Santa Catarina, definindo o cronograma de validação dos campos da NF-e e NFC-e vinculadas às informações relativas ao cBenef, conforme o Ato DIAT nº 035/2024 e a Nota Técnica 2019.001 – Criação e Atualização de Regras de Validação, versão 1.64. A ativação das...