O Estado de Santa Catarina, através do Decreto Nº 1.063, DE 25 DE JULHO DE 2025, introduziu as alterações 4.912 e 4.913, as quais definem os requisitos para a dispensa da entrega da DIME, que podem ser devidos às características dos contribuintes ou como adoção do EFD como declaração da apuração do ICMS. ALTERAÇÃO 4.912...
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11 de julho de 202511 de julho de 2025Rio Grande do Sul
Empresas já podem testar documentos fiscais eletrônicos que serão usados com a implantação da Reforma Tributária nacional
Novos modelos de documentos eletrônicos já podem ser testados pelas empresas em ambiente de homologação Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de...
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9 de julho de 20259 de julho de 2025Santa Catarina
Empresas responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal deverão providenciar o vínculo de todos os seus usuários até o próximo dia 21 de julho
Estabelecimentos comerciais catarinenses que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverão estar vinculados às empresas desenvolvedoras do chamado Programa Aplicativo Fiscal (PAF) até o próximo dia 21 de julho (leia mais sobre o processo de vinculação abaixo). O mesmo prazo vale para os negócios que emitem o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), utilizado...
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4 de julho de 20254 de julho de 2025Paraná
Adesão obrigatória à nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para 2026
Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro...
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1 de julho de 20251 de julho de 2025Santa Catarina
SC – Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro
Nova data foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda em reunião com as entidades do Cofem nesta segunda-feira. Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef – Código de Benefício Fiscal nesses documentos a...
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26 de junho de 202526 de junho de 2025Paraná
Paraná altera procedimentos para emissão da NFCom e DANFE-COM
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 030/2025 Publicada no DOE 11928, de 24.6.2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 23, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM). A...
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13 de junho de 202513 de junho de 2025Santa Catarina
SC define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD.
PORTARIA SEF N° 122/2025 PeSEF de 11.06.25 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único...
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10 de junho de 202510 de junho de 2025Santa Catarina
SC – Ato dispõe sobre Pedido de Cancelamento Extemporâneo de CT-e
A SEF/SC comunica que foi disponibilizado no sítio eletrônico legislacao.sef.sc.gov.br o seguinte ato normativo: ATO DIAT Nº 031/2025 – Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos do inciso II do § 10 do art. 47 do Anexo 11 do...
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9 de junho de 20259 de junho de 2025Santa Catarina
SC – Procedimentos e condições relativos ao pedido de cancelamento extemporâneo de CT-e
Por meio da publicação do ATO DIAT Nº 031/2025, ficam estabelecidos os procedimentos e condições relativos ao pedido de cancelamento extemporâneo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em Santa Catarina. O pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de CT-e deverá ser realizado pelo contribuinte emitente, por meio de aplicativo próprio no Sistema de Administração Tributária...
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6 de junho de 20256 de junho de 2025Rio Grande do Sul
Parte dos produtores rurais do RS deve deixar de usar nota fiscal em papel em julho
Nota eletrônica passou a ser obrigatória para contribuintes que obtiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural em 2023 ou 2024 O novo grupo de produtores rurais que passou a ser obrigado a emitir nota eletrônica em fevereiro de 2025 têm até 30 de junho para usar a documentação em...
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3 de junho de 20253 de junho de 2025Rio Grande do Sul
RS implementa ajustes do Confaz para emissão de CT-e
02/06/2025 – DECRETO 58.183/2025 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Ajustes a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6580 e 6581 – Ajustes SINIEF 36/19 e 1/25 – Altera procedimentos para a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS...
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30 de maio de 202530 de maio de 2025Paraná
EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO.
Boletim Informativo Nº 17 DE 29/05/2025 Publicado no DOE – PR em 29 mai 2025 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO. A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue:...
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20 de maio de 202520 de maio de 2025Rio Grande do Sul
RS altera preenchimento dos registros da EFD
INSTRUÇÃO NORMATIVA 042/2025 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Introduz alterações relativas ao preenchimento dos registros da Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Tít. I, Cap. L, 1.1, “d”, 1.1.2, Cap. LI, 4.4.1, “bq”, 4.4.1.11, 4.4.2, “c”, “r”, “t”, “w”, “x”, “af”, “ag” e “ah”, 4.4.2.13 e 4.4.2.14) (Publicado no D.O.E. de 20/05/25, pág....
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16 de maio de 202516 de maio de 2025Paraná
Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma...
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15 de maio de 202515 de maio de 2025Paraná
Receita Estadual do Paraná agenda Manutenção Programada no Sistema da Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que ocorrerá no próximo domingo, 18 de maio, das 08h às 20h. A intervenção visa aprimorar a infraestrutura e garantir a estabilidade do sistema utilizado por milhares de contribuintes em todo o estado. Durante o período de...