► NF3e (mod. 66) – Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica: Publicado o Comunicado SRE 03/2025 e a Portaria SRE 14/2025 que estabelecem a obrigatoriedade de emissão da NF3e (mod. 66) a partir de 01.10.2025, ficando revogado o Comunicado SRE 13/2023. ► NF3e (mod. 62) – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica: Já...
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26 de março de 202526 de março de 2025São Paulo
Decreto introduz alterações no RICMS/SP, quanto à emissão de documentos fiscais.
DECRETO Nº 69.429, DE 20 DE MARÇO DE 2025 (DOE 21-03-2025) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em...
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3 de fevereiro de 20253 de fevereiro de 2025São Paulo
Sefaz-SP eliminará GIA-ST a partir de julho de 2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias com a publicação, no Diário Oficial do Estado de hoje (3), da Portaria SRE nº 6/2025, que regulamenta o Decreto nº 69.338/2025. Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP passará a...
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17 de janeiro de 202517 de janeiro de 2025São Paulo
Sefaz-SP elimina GIA a partir de 2026
17/01/2025 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar mais um importante passo na simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes paulistas com a publicação da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje. Com a medida, a...
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17 de janeiro de 202517 de janeiro de 2025São Paulo
São Paulo esclarece sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
A Portaria 1 SRE, de 10-1-2025, altera normas relativas à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, e do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – DAMDFE para estabelecer novas regras em relação a emissão de documentos distintos, quando a carga for descarregada em várias unidades da federação. Quando emitir o...
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19 de dezembro de 202419 de dezembro de 2024São Paulo
SP – ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT
ATENÇÃO – 16/12/24 – ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT A Sefaz reforça que conforme Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT, o que invalidará esses documentos fiscais a partir da referida data, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais. A aquisição e ativação...
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5 de novembro de 20245 de novembro de 2024São Paulo
SP veda emissão do CF-e SAT a partir de 2026
PORTARIA SRE 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE 01-11-2024) Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA...
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26 de setembro de 202426 de setembro de 2024São Paulo
Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o contribuinte. Dessa vez a novidade é para empresas de outras unidades da Federação que realizam operações com consumidor final não-contribuinte paulista e por isso devem recolher ao Estado de São Paulo o ICMS...
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9 de setembro de 20249 de setembro de 2024São Paulo
SP – DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0
ATENÇÃO – 01/10/24 – DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0 No dia 01/10/2024, a partir das 08:30, serão realizadas as atividades para desligamento do protocolo TLS1.0. A previsão de duração é de 2 horas e poderá haver instabilidade na comunicação de todos os SATs com a Sefaz. Sendo assim, sugerimos realizar ativações de novos SATs fora desta janela de...
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1 de agosto de 20241 de agosto de 2024São Paulo
SP disciplina procedimentos e prazos para regularização de lançamentos incorretos do ICMS monofásico
Diário Oficial do Estado de São Paulo Publicado na Edição de 31 de Julho de 2024 PORTARIA SRE 54, DE 30 DE JULHO DE 2024 Disciplina procedimentos e prazos para regularização nas hipóteses de lançamentos incorretos do ICMS monofásico sobre combustíveis, nas hipóteses que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024São Paulo
SP – Emissão de NFC-e DANFE-NFC-e
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE – NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicada em 10-07-2024
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11 de julho de 202411 de julho de 2024São Paulo
SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)....
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27 de maio de 202427 de maio de 2024São Paulo
Livro Razão por UF (TELECOM)
Empresas de Telecomunicações Apenas para lembrar que o Estado de São Paulo, passou a exigir o Livro RAZÃO por UF, e informa que poderá exigir os documentos fiscais, escrituração fiscal, e a ECD. Via convênio 156/23, e além de SP, já publicaram o seu decretos os Estados do AM, CE, PE, PI, PR, RS, RN...