Resolução SEFAZ Nº 732 DE 27/11/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/022616/2024, RESOLVE: Art. 1 º – Fica inserido o...
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17 de outubro de 202417 de outubro de 2024Rio de Janeiro
RJ – FECP FUNDO DE COMBATE A POBREZA – Resolução SEFAZ Nº 714
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o...
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19 de agosto de 202419 de agosto de 2024Rio de Janeiro
Prorrogado prazo da DIRBI carioca
Resolução SEFAZ Nº 692 DE 13/08/2024 Publicado no DOE – RJ em 14 ago 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o § 11 do art. 10 da Lei...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Rio de Janeiro
RJ inicia atualização cadastral de empresas com benefícios fiscais de ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024, publicada nesta segunda-feira (08/07). O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas na atuação contra a concorrência desleal, vai até o dia 8...