A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o contribuinte. Dessa vez a novidade é para empresas de outras unidades da Federação que realizam operações com consumidor final não-contribuinte paulista e por isso devem recolher ao Estado de São Paulo o ICMS...
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23 de setembro de 202423 de setembro de 2024Espírito Santo
Espírito Santo simplifica o cumprimento de obrigações tributárias acessórias
Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.). O Decreto 5.832-R/2024, publicado nessa quarta-feira...
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9 de setembro de 20249 de setembro de 2024São Paulo
SP – DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0
ATENÇÃO – 01/10/24 – DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0 No dia 01/10/2024, a partir das 08:30, serão realizadas as atividades para desligamento do protocolo TLS1.0. A previsão de duração é de 2 horas e poderá haver instabilidade na comunicação de todos os SATs com a Sefaz. Sendo assim, sugerimos realizar ativações de novos SATs fora desta janela de...
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28 de agosto de 202428 de agosto de 2024Minas Gerais
MG torna obrigatória emissão da NFCom
Publicado o Decreto 48.885/2024 no DOE-MG em 28 de agosto de 2024, tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal Fatura de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, a partir de 1º de abril de 2025, aos contribuintes mineiros. O estabelecimento poderá solicitar credenciamento voluntário, para que realize a emissão da NFCom em substituição à Nota Fiscal...
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19 de agosto de 202419 de agosto de 2024Rio de Janeiro
Prorrogado prazo da DIRBI carioca
Resolução SEFAZ Nº 692 DE 13/08/2024 Publicado no DOE – RJ em 14 ago 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o § 11 do art. 10 da Lei...
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1 de agosto de 20241 de agosto de 2024São Paulo
SP disciplina procedimentos e prazos para regularização de lançamentos incorretos do ICMS monofásico
Diário Oficial do Estado de São Paulo Publicado na Edição de 31 de Julho de 2024 PORTARIA SRE 54, DE 30 DE JULHO DE 2024 Disciplina procedimentos e prazos para regularização nas hipóteses de lançamentos incorretos do ICMS monofásico sobre combustíveis, nas hipóteses que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Rio de Janeiro
RJ inicia atualização cadastral de empresas com benefícios fiscais de ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024, publicada nesta segunda-feira (08/07). O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas na atuação contra a concorrência desleal, vai até o dia 8...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024São Paulo
SP – Emissão de NFC-e DANFE-NFC-e
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE – NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. PORTARIA SRE 40, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicada em 10-07-2024
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11 de julho de 202411 de julho de 2024São Paulo
SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)....
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10 de julho de 202410 de julho de 2024Minas Gerais
Minas Gerais dispensa empresas do Rio Grande do Sul de multas e juros por atraso no ICMS
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou medida que vai auxiliar e dar “respiro” econômico às empresas do Rio Grande do Sul que estão com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso. As dívidas relativas a maio e junho deste ano tiveram...
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Espírito Santo
ES – Vendas Internas Presenciais – Dispensa de impressão do DANFE
Decreto Nº 5752 DE 03/07/2024 Publicado no DOE – ES em 4 jul 2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual e considerando as informações constantes do processo nº 2024-0SPD1; DECRETA: Art....
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Minas Gerais
MG prorroga prazo de entrega da EFD-ICMS-IPI
DECRETO Nº 48.857, DE 5 DE JULHO DE 2024 (MG de 06/07/2024) Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras...
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24 de junho de 202424 de junho de 2024Minas Gerais
MG – Contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI
Publicadas listas de contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI (COMUNICADOS SAIF: Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2024 e Nº 002, DE 13 DE JUNHO DE 2024) Lista Comunicado 001/2024: as empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 08/2024. Lista Comunicado 002/2024: as empresas não devem transmitir...
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27 de maio de 202427 de maio de 2024São Paulo
Livro Razão por UF (TELECOM)
Empresas de Telecomunicações Apenas para lembrar que o Estado de São Paulo, passou a exigir o Livro RAZÃO por UF, e informa que poderá exigir os documentos fiscais, escrituração fiscal, e a ECD. Via convênio 156/23, e além de SP, já publicaram o seu decretos os Estados do AM, CE, PE, PI, PR, RS, RN...
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19 de abril de 202419 de abril de 2024Minas Gerais
MG retira imposto nas operações com resíduos, sucata e aparas
Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com o imposto na compra e venda dos resíduos destinados à reciclagem dentro do estado. O regime especial de tributação voltado às empresas do setor foi aprovado neste mês pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria...