O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou medida que vai auxiliar e dar “respiro” econômico às empresas do Rio Grande do Sul que estão com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso. As dívidas relativas a maio e junho deste ano tiveram...
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Minas Gerais
MG prorroga prazo de entrega da EFD-ICMS-IPI
DECRETO Nº 48.857, DE 5 DE JULHO DE 2024 (MG de 06/07/2024) Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras...
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24 de junho de 202424 de junho de 2024Minas Gerais
MG – Contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI
Publicadas listas de contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI (COMUNICADOS SAIF: Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2024 e Nº 002, DE 13 DE JUNHO DE 2024) Lista Comunicado 001/2024: as empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 08/2024. Lista Comunicado 002/2024: as empresas não devem transmitir...
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19 de abril de 202419 de abril de 2024Minas Gerais
MG retira imposto nas operações com resíduos, sucata e aparas
Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com o imposto na compra e venda dos resíduos destinados à reciclagem dentro do estado. O regime especial de tributação voltado às empresas do setor foi aprovado neste mês pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria...