Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A mudança, estabelecida pela versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avanço na implementação...
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24 de setembro de 202524 de setembro de 2025Espírito Santo
Sefaz ES inclui Livro de Movimentação de Combustíveis na EFD
Com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) passa a ser oficialmente parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Espírito Santo. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, tem como objetivo simplificar as obrigações para os contribuintes, permitindo que a escrituração...
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21 de maio de 202521 de maio de 2025Espírito Santo
ES – emissão de NFC-e para destinatários com CNPJ será proibida a partir de novembro
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alerta que, a partir de 03 de novembro de 2025, será vedada a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, quando o destinatário da mercadoria possuir CNPJ. Nesses casos, o documento fiscal a ser emitido deverá ser a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),...
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21 de janeiro de 202521 de janeiro de 2025Espírito Santo
ES dispensa obrigatoriedade da GIA-ST e simplifica sistemática para apuração do imposto devido
Dando continuidade ao processo de simplificação das obrigações tributárias acessórias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, dispensou a obrigatoriedade de apresentação da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e estabeleceu uma nova sistemática para a apuração do imposto devido. A mudança foi oficializada por meio do...
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23 de setembro de 202423 de setembro de 2024Espírito Santo
Espírito Santo simplifica o cumprimento de obrigações tributárias acessórias
Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.). O Decreto 5.832-R/2024, publicado nessa quarta-feira...
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Espírito Santo
ES – Vendas Internas Presenciais – Dispensa de impressão do DANFE
Decreto Nº 5752 DE 03/07/2024 Publicado no DOE – ES em 4 jul 2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual e considerando as informações constantes do processo nº 2024-0SPD1; DECRETA: Art....
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17 de abril de 202417 de abril de 2024Espírito Santo
SEFAZ ES disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF
Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS. A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em...
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10 de abril de 202410 de abril de 2024Espírito Santo
Contribuintes têm até 15 de maio para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta terça-feira (09), no Diário Oficial do Estado, edital de intimação estabelecendo prazo para que contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) realizem o procedimento. A lista de empresas que devem se adequar pode ser conferida no link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As empresas...