► NF3e (mod. 66) – Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica: Publicado o Comunicado SRE 03/2025 e a Portaria SRE 14/2025 que estabelecem a obrigatoriedade de emissão da NF3e (mod. 66) a partir de 01.10.2025, ficando revogado o Comunicado SRE 13/2023. ► NF3e (mod. 62) – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica: Já...
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26 de março de 202526 de março de 2025São Paulo
Decreto introduz alterações no RICMS/SP, quanto à emissão de documentos fiscais.
DECRETO Nº 69.429, DE 20 DE MARÇO DE 2025 (DOE 21-03-2025) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em...
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25 de março de 202525 de março de 2025Minas Gerais
Alteração da URL do QR Code em CTe e BPe de Minas Gerais
Por motivos técnicos, a partir do dia 24/04/2025, as URLs do QrCode do BPe e CTe serão modificadas. De hoje até dia 23/04/2025, a SEF-MG aceitará tanto a URL antiga quanto a nova. De 24/04/2025 em diante, apenas a URL nova será aceita.
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4 de fevereiro de 20254 de fevereiro de 2025Minas Gerais
MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG. Os contribuintes com estabelecimentos situados no Estado, com atividade principal classificada nos códigos 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99 ou 6319-4/00 da CNAE, já foram credenciados de...
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3 de fevereiro de 20253 de fevereiro de 2025São Paulo
Sefaz-SP eliminará GIA-ST a partir de julho de 2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias com a publicação, no Diário Oficial do Estado de hoje (3), da Portaria SRE nº 6/2025, que regulamenta o Decreto nº 69.338/2025. Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP passará a...
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21 de janeiro de 202521 de janeiro de 2025Espírito Santo
ES dispensa obrigatoriedade da GIA-ST e simplifica sistemática para apuração do imposto devido
Dando continuidade ao processo de simplificação das obrigações tributárias acessórias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, dispensou a obrigatoriedade de apresentação da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e estabeleceu uma nova sistemática para a apuração do imposto devido. A mudança foi oficializada por meio do...
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17 de janeiro de 202517 de janeiro de 2025São Paulo
Sefaz-SP elimina GIA a partir de 2026
17/01/2025 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar mais um importante passo na simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes paulistas com a publicação da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje. Com a medida, a...
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17 de janeiro de 202517 de janeiro de 2025São Paulo
São Paulo esclarece sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
A Portaria 1 SRE, de 10-1-2025, altera normas relativas à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, e do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – DAMDFE para estabelecer novas regras em relação a emissão de documentos distintos, quando a carga for descarregada em várias unidades da federação. Quando emitir o...
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7 de janeiro de 20257 de janeiro de 2025Minas Gerais
MG – Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas
06/11/2024 Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáveis, e será atualizada conforme futuras alterações na...
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19 de dezembro de 202419 de dezembro de 2024São Paulo
SP – ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT
ATENÇÃO – 16/12/24 – ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT A Sefaz reforça que conforme Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT, o que invalidará esses documentos fiscais a partir da referida data, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais. A aquisição e ativação...
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3 de dezembro de 20243 de dezembro de 2024Rio de Janeiro
RJ trata da emissão do CT-e Simplificado, preenchimento dos campos dos Registros D100 e D130
Resolução SEFAZ Nº 732 DE 27/11/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/022616/2024, RESOLVE: Art. 1 º – Fica inserido o...
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8 de novembro de 20248 de novembro de 2024Minas Gerais
MG – Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas
06/11/2024 Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáveis, e será atualizada conforme futuras alterações na...
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5 de novembro de 20245 de novembro de 2024São Paulo
SP veda emissão do CF-e SAT a partir de 2026
PORTARIA SRE 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE 01-11-2024) Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA...
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17 de outubro de 202417 de outubro de 2024Rio de Janeiro
RJ – FECP FUNDO DE COMBATE A POBREZA – Resolução SEFAZ Nº 714
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o...
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9 de outubro de 20249 de outubro de 2024Minas Gerais
MG – Consumo indevido – NT 2018.002
08/10/2024 Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que a Regra de Validação 656 — Consumo indevido pelo aplicativo da empresa – será ativada, em ambiente de produção, no dia 03/02/2025 para autorização de NFC-e. No momento, a regra já está sendo aplicada em ambiente de homologação. Recomendamos que os contribuintes monitorem as requisições dos sistemas emissores utilizados e...