Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos...
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2 de maio de 20242 de maio de 2024eSocial
Ajustes dos leiautes do eSocial
Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024 Objetivo e considerações iniciais Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários para inclusão do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
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2 de maio de 20242 de maio de 2024eSocial
eSocial – Publicada Nota Orientativa v. S-1.2 07/2024
30/04/2024 – Publicada Nota Orientativa v. S-1.2 07/2024 Sistema eSocial – NO S-1.2 – 2024.07 A presente nota tem por objetivo orientar os usuários acerca da forma de se informar os registros dos exames toxicológicos previstos no § 6º do art. 168 e no inciso VII do caput do art. 235-B da CLT no eSocial,...
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11 de abril de 202411 de abril de 2024eSocial
Nota Técnica v. S-1.2 01/2023 – rev. 03/04/2024
Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023Objetivo e considerações iniciaisEsta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários.