Categoria: <span>Receita Federal</span>

Decreto nº 12.052, de 12.6.2024 – Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas DTE ITR Convênios A paralisação visa à melhoria da qualidade e...

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas...

A Receita Federal anunciou um novo site que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários. A meta é unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. O portal já está em funcionamento. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual...

O esperado relatório de fiscalização da RFB 2023/2024 foi publicado. Relatório Anual Fiscalização 2023-2024 (por Gisleise Nogueira) Recomendamos a leitura cuidadosa e a observação dos seguintes pontos: a) Escrituração Contábil Fiscal – ECF O quantitativo de empresas alcançadas pela ação vem sendo ampliado a cada ano, tendo atingido mais de 500 mil em 2023. b)...

Foi publicada na página da Receita Federal a nova versão do Manual da DCTFWeb (março/2024), com várias atualizações, em especial a inclusão dos tributos recebidos da origem Reinf RET – série R-4000 – que anteriormente eram declarados na DCTF PGD. Para acessar o manual, clique aqui.