Categoria: <span>Receita Federal</span>

Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. Publicado em 07/01/2025 15h08 Atualizado em 07/01/2025 17h19 A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da...

Foram acrescentados 45 novos itens à relação de incentivos e benefícios fiscais que devem ser informados na Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Com a a atualização realizada pela Instrução Normativa 2.241 RFB/2024, a lista apresenta um total de 88 incentivos e benefícios fiscais que devem ser declarados na...

A RFB – Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial do dia 31-12, a Instrução Normativa 2.242, de 30-12-2024, que entra em vigor em 1-1-2025,  para alterar a Instrução Normativa 2.053 RFB, de 6-12-2021, que dispõe sobre a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao RGPS – Regime Geral da Previdência...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso...

Liberada a nova versão do PGD DIRF 2025 para a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2024, nos casos de situação normal. O PGD Dirf 2025 é de reprodução livre e estará disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142242

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos tributos para a DCTFWeb. Para os fatos geradores que ocorrerem a partir...

Cfe IN 2237/2024 a DCTF convencional a partir do fato gerador 01/2025 será revogada, e em contrapartida, o IPI e demais tributos serão inclusos na DCTFWEB Foi publicada ontem, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração...

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.237 RFB, DE 4-12-2024 (DO-U DE 5-12-2024) RFB divulga nova norma sobre a apresentação da DCTFWeb. Esta Instrução Normativa aplica-se às informações relativas a fatos geradores: I – que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025; e II – que ocorrerem até 31 de dezembro de 2024 e que devam ser...

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 35 DE 08/11/2024 Publicado no DOU em 14 nov 2024 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e...

Já está disponível o novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva. Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal. A partir de hoje (4/11) está disponível  o novo...

Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão e por número de processos de Reclamatória Trabalhista. Outra mudança no programa é referente a emissão de Darf/DAE nos casos...

Instrução Normativa RFB Nº 2229 DE 15/10/2024 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 7, de 24 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 25/09/2024, seção 1, página 33) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que atualiza as regras da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades. Agora, além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações...

Instrução Normativa RFB nº 2216, de 05 de setembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 06/09/2024, seção 1, página 49) Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA...