Categoria: <span>Receita Federal</span>

Publicada a Medida Provisória 1.294/2025 que define os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025: A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas relacionadas ao MIT. A disponibilização de API’s permite aos contribuintes o uso de instrumentos de automação para o cumprimento de...

ATENÇÃO!!! Comunicamos que neste SÁBADO (29/03/25) a partir das 12h (meio dia), será realizada uma manutenção técnica para proporcionar maior segurança, organização e estabilidade ao Portal GNRE. Para isso, o Portal ficará indisponível pela tarde, podendo retornar o serviço antes do previsto. Contamos com a compreensão de todos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.255, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.

A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal.  Publicado em 11/03/2025 07h28 Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova...

Liberado o  Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , versão 2025. O Programa DIRF 2025 deve ser preenchido com as informações do ano-calendário 2024 e é destinado exclusivamente às fontes pagadoras, ou seja, empresas que pagam valores a outras pessoas e que são informados os...

Pessoal, Promessa cumprida, MIT liberado (15/02), agora é com vocês! Ah além da funcionalidade do MIT, foram disponibilizados: a) Manual de Orientações (37 páginas) b) Perguntas Frequentes da DCTFWEB Lembrete importante: Excepcionalmente foi postegado a entrega do período de apuração janeiro de 2025 até 31/03. Lembrando que, esse mesmo período deve ser entregue o período...

Publicado no DOU de 07/02/2025, a Instrução Normativa nº 2.248, de 2025, dispõe sobre a prorrogação da data de entrega mensal da DCTF-Web. O novo texto do art. 6º estabelece que a DCTF-Web mensal deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, em substituição ao prazo...

Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. Publicado em 07/01/2025 15h08 Atualizado em 07/01/2025 17h19 A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da...

Foram acrescentados 45 novos itens à relação de incentivos e benefícios fiscais que devem ser informados na Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Com a a atualização realizada pela Instrução Normativa 2.241 RFB/2024, a lista apresenta um total de 88 incentivos e benefícios fiscais que devem ser declarados na...

A RFB – Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial do dia 31-12, a Instrução Normativa 2.242, de 30-12-2024, que entra em vigor em 1-1-2025,  para alterar a Instrução Normativa 2.053 RFB, de 6-12-2021, que dispõe sobre a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao RGPS – Regime Geral da Previdência...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso...

Liberada a nova versão do PGD DIRF 2025 para a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2024, nos casos de situação normal. O PGD Dirf 2025 é de reprodução livre e estará disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142242

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos tributos para a DCTFWeb. Para os fatos geradores que ocorrerem a partir...

Cfe IN 2237/2024 a DCTF convencional a partir do fato gerador 01/2025 será revogada, e em contrapartida, o IPI e demais tributos serão inclusos na DCTFWEB Foi publicada ontem, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração...