PORTARIA RFB Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC – CBS. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria...
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Reforma Tributária
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17 de junho de 202517 de junho de 2025Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária
Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom. Todas...
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10 de março de 202510 de março de 2025Reforma Tributária
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002, de 28 de fevereiro de 2025 Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 002 – SE-CGNFSe – Novo Layout – RTC.pdf
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1 de agosto de 202410 de março de 2025Reforma Tributária
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001, de 01 de agosto de 2024 Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 001 – SE-CGNFSe – Novo Layout – RTC.pdf