Categoria: <span>Reforma Tributária</span>

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil...

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela...

AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00  — última modificação 20/10/2025 08h11 Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS, os códigos indicadores das operações de consumo – cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo –...

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Acessar o IT aqui  

Projeto Reforma Tributária do Consumo Tabelas: Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.21

Schemas XML BP-e – Pacote de Liberação 4.00 (ZIP) (ref. NT 2025.001 v.1.10 e NT 2025.002 v.1.00) – (Publicado em 06/10/2025) Schemas XML CT-e – Pacote de Liberação 4.00 (ZIP) (ref. NT 2025.001 v.1.10) – (Publicado em 06/10/2025)

06/10/2025 – Publicada Nota Técnica CT-e  2025.001 v.1.10 Foi publicada v.1.10 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Acessar a NT aqui

06/10/2025 – Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.10 Foi publicada v.1.10 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação do leiaute do BP-e e BP-eTM para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Acessar a NT aqui

Nota Técnica BPe – Nota_Técnica_2025_002 – RTC_v1.00 – Publicada em 16/09/2025 Nota técnica de adequação do leiaute do BP-e aéreo e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

Esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito do BPe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 06/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 05/01/2026. A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados...

Avisos importantes para os contribuintes: Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e e NFCom com nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS CBS no ambiente de homologação: 03/11 As demais datas não foram alteradas Liberado a área temática para a NFAg já com a publicação da Minuta MOC Publicada a NT...

Acaba de ser lançada no portal da SVRS a nova interface visual da tabela cClassTrib com inúmeras funcionalidades. A versão zero trazia conhecimento dos diversos indicadores, permitia fazer drill no CST e cClass e já trouxe muitos ganhos, no entanto, agora estamos com uma abordagem bem mais completa. Entre as novidades: 1. Permite visualizar com...