Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e da EFD do mês de julho de 2024 fica determinado para até o dia 26 de agosto, segunda-feira, para todas as inscrições. Esse prazo decorre do fato de que o dias 24 e 25 previstos para...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Ceará
CEARÁ – EFD ICMS/IPI – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – NOVOS PROCEDIMENTOS
Instrução Normativa nº 79, de 2024.pdf Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....
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25 de junho de 202425 de junho de 2024Bahia
CHAVE ALEATÓRIA PIX NÃO É RECONHECIDA COMO MEIO VÁLIDO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
O Pagamento de tributos somente deve ser realizado por meio de leitura do QR Code ou código de barras, impresso em documento de arrecadação emitido pelo site da Sefaz BA. A utilização da chave aleatória PIX não é reconhecida como meio válido de pagamento de tributos devidos ao Estado da Bahia, pois somente realiza transferência...
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6 de maio de 20246 de maio de 2024Piauí
SEFAZ Piauí publica versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos/?q=13184 Nesta versão, foram criadas as regras de número 3308 a 3324. São regras...
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29 de abril de 202429 de abril de 2024Pernambuco
29-04-2024 – Pernambuco – Aviso importante
A Sefaz-PE tem enfrentado instabilidade no sistema de recepção do arquivo do Sedif / DeSTDA nos últimos dias. Orientamos àqueles que não conseguirem transmitir o arquivo do período fiscal 03/2024 dentro do prazo de transmissão, 29/04, que registrem justificativa de omissão no eFisco, a partir do dia 30/04. As justificativas protocoladas no prazo de 5...
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23 de abril de 202423 de abril de 2024Pernambuco
Parada emergencial nos ambientes de autoriNFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h
23/04/2024 – Parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h Informamos que iremos fazer uma parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h, onde o acesso externo ficará indisponível por aproximadamente...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024Paraíba
PB – LINK DO ENDEREÇO ÚNICO PARA O QR CODE DA NFC-e
LINK DO ENDEREÇO ÚNICO PARA INCLUSÃO DE CÓDIGO DO QR CODE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR (NFC-e) COMEÇA EM 1º DE ABRIL A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica com antecedência aos contribuintes paraibanos que, a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único endereço para a inclusão do CÓDIGO...