Decreto Nº 57421 DE 09/10/2024 Publicado no DOE – PE em 10 out 2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para correção de erro identificado em Nota Fiscal Eletrônica, quando não permitida a emissão de documento fiscal complementar ou Carta de Correção...
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30 de setembro de 202430 de setembro de 2024Pernambuco
Pernambuco anuncia fim da parada obrigatória das transportadoras de cargas nas Unidades Avançadas da Sefaz
O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda publica a portaria de nº 147, de 12.09.2024, que anuncia o fim da exigência da parada obrigatória dos veículos transportadores de cargas nas Unidades Avançadas da SEFAZ – UAVS, antigos Postos ou Unidades Fiscais. Essa medida faz parte da estratégia para modernizar o processo de...
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19 de setembro de 202419 de setembro de 2024Ceará
CE – IN trata dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital do ICMS
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 09/09/2024 Altera a Instrução Normativa N°79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14.237/2008 O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do...
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19 de setembro de 202419 de setembro de 2024Bahia
Transportadores autônomos da Bahia podem emitir notas fiscas pelo celular com app Nota Fiscal Fácil
De acordo com a Sefaz-BA, a ferramenta está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. A utilização é gratuita. Os motoristas de caminhão que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas (TAC’s) já podem emitir documentos fiscais e gerenciar seus negócios pelo celular utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), adotado pela Secretaria da...
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19 de setembro de 202419 de setembro de 2024Ceará
CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)
Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) 18 de setembro de 2024 – 14:53 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (19/09), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível. A Sefaz-CE destaca que...
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12 de setembro de 202412 de setembro de 2024Bahia
SEFAZ /BA – Indisponibilidade do Serviço
SEFAZ /BA – Indisponibilidade do Serviço O serviço de BA estará indisponível no período de 13/09/2024 18:00 a 14/09/2024 23:59! Motivo: Os serviços de Emissão da GNRE e Consulta, estarão indisponíveis para implantação da nova Declaração Única de Importação (DUIMP), em atendimento ao Portal Único de Com. Exterior – RFB/MF.
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11 de setembro de 202411 de setembro de 2024Ceará
CE – Leiaute 0.07 do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe)
10 de setembro de 2024 – 11:45 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-es) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2025. Esclarece, ainda, que no decorrer de 2025, os leiautes nas versões 0.07, 0.08 e 0.09 do CF-e poderão...
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21 de agosto de 202421 de agosto de 2024Maranhão
Arquivos da DIEF e da EFD de julho/2024 podem ser entregues até o dia 26/08
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e da EFD do mês de julho de 2024 fica determinado para até o dia 26 de agosto, segunda-feira, para todas as inscrições. Esse prazo decorre do fato de que o dias 24 e 25 previstos para...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Ceará
CEARÁ – EFD ICMS/IPI – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – NOVOS PROCEDIMENTOS
Instrução Normativa nº 79, de 2024.pdf Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....
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25 de junho de 202425 de junho de 2024Bahia
CHAVE ALEATÓRIA PIX NÃO É RECONHECIDA COMO MEIO VÁLIDO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
O Pagamento de tributos somente deve ser realizado por meio de leitura do QR Code ou código de barras, impresso em documento de arrecadação emitido pelo site da Sefaz BA. A utilização da chave aleatória PIX não é reconhecida como meio válido de pagamento de tributos devidos ao Estado da Bahia, pois somente realiza transferência...
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6 de maio de 20246 de maio de 2024Piauí
SEFAZ Piauí publica versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos/?q=13184 Nesta versão, foram criadas as regras de número 3308 a 3324. São regras...
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29 de abril de 202429 de abril de 2024Pernambuco
29-04-2024 – Pernambuco – Aviso importante
A Sefaz-PE tem enfrentado instabilidade no sistema de recepção do arquivo do Sedif / DeSTDA nos últimos dias. Orientamos àqueles que não conseguirem transmitir o arquivo do período fiscal 03/2024 dentro do prazo de transmissão, 29/04, que registrem justificativa de omissão no eFisco, a partir do dia 30/04. As justificativas protocoladas no prazo de 5...
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23 de abril de 202423 de abril de 2024Pernambuco
Parada emergencial nos ambientes de autoriNFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h
23/04/2024 – Parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h Informamos que iremos fazer uma parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h, onde o acesso externo ficará indisponível por aproximadamente...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024Paraíba
PB – LINK DO ENDEREÇO ÚNICO PARA O QR CODE DA NFC-e
LINK DO ENDEREÇO ÚNICO PARA INCLUSÃO DE CÓDIGO DO QR CODE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR (NFC-e) COMEÇA EM 1º DE ABRIL A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica com antecedência aos contribuintes paraibanos que, a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único endereço para a inclusão do CÓDIGO...