Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 09/09/2024 Altera a Instrução Normativa N°79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14.237/2008 O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do...
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19 de setembro de 202419 de setembro de 2024Ceará
CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)
Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) 18 de setembro de 2024 – 14:53 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (19/09), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível. A Sefaz-CE destaca que...
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11 de setembro de 202411 de setembro de 2024Ceará
CE – Leiaute 0.07 do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe)
10 de setembro de 2024 – 11:45 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-es) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2025. Esclarece, ainda, que no decorrer de 2025, os leiautes nas versões 0.07, 0.08 e 0.09 do CF-e poderão...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Ceará
CEARÁ – EFD ICMS/IPI – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – NOVOS PROCEDIMENTOS
Instrução Normativa nº 79, de 2024.pdf Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....