Publicado o Decreto Nº 36729 DE 10/07/2025 (DOE de 14.07.2025), que determina que a partir de 03/11/2025 será obrigatória a emissão da NF-e (mod. 55) quando o destinatário necessite ser identificado pelo seu CNPJ. Ou seja, a NFC-e (mod. 65) não poderá ser emitida quando o destinatário seja Pessoa Jurídica (CNPJ), tal procedimento já possui...
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12 de junho de 202512 de junho de 2025Ceará
Ceará informa a data final para a migração dos Web Services de autorização da NFC-e
11 de junho de 2025 – 10:51 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, dia 01/07/2025, é o prazo final para os contribuintes procederem à alteração dos Web Services de Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em seus sistemas emissores. Portanto, os contribuintes devem realizar as alterações dos endereços...
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29 de maio de 202529 de maio de 2025Ceará
Ceará – Migração do MFE/CF-e para NFC-e. CFOPs aceitos na NFC-e
Migração do MFE/CF-e para NFC-e. CFOPs aceitos na NFC-e A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes do varejo que estão realizando ou irão realizar a migração do MFE/CF-e para a NFC-e em razão dos arts. 71-A e 76-A do Decreto n.º 35.061/2022, que devem ficar atentos aos CFOPs aceitos pelo emissor da...
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27 de maio de 202527 de maio de 2025Ceará
Sefaz Ceará disponibiliza ambiente de produção da Autorização na SVRS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira, 27/05/2025, a autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, passará a ser realizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), conforme endereços abaixo: Serviço Versão URL NFeAutorizacao 4.00 https://nfce.svrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao4.asmx NFeRetAutorizacao 4.00 https://nfce.svrs.rs.gov.br/ws/NfeRetAutorizacao/NFeRetAutorizacao4.asmx NFeInutilizacao 4.00 https://nfce.svrs.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao4.asmx NFeConsultaProtocolo 4.00...
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15 de maio de 202515 de maio de 2025Ceará
Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Ambiente de homologação disponível
13 de maio de 2025 – 16:22 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização da NFC-e, os...
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19 de setembro de 202419 de setembro de 2024Ceará
CE – IN trata dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital do ICMS
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 09/09/2024 Altera a Instrução Normativa N°79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14.237/2008 O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do...
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19 de setembro de 202419 de setembro de 2024Ceará
CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)
Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) 18 de setembro de 2024 – 14:53 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (19/09), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível. A Sefaz-CE destaca que...
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11 de setembro de 202411 de setembro de 2024Ceará
CE – Leiaute 0.07 do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe)
10 de setembro de 2024 – 11:45 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-es) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2025. Esclarece, ainda, que no decorrer de 2025, os leiautes nas versões 0.07, 0.08 e 0.09 do CF-e poderão...
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Ceará
CEARÁ – EFD ICMS/IPI – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – NOVOS PROCEDIMENTOS
Instrução Normativa nº 79, de 2024.pdf Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....