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NF-e/NFC-e – NOVOS CSTs REVOGADOS

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicado no DOU de 09.07.2024.                                                       Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.  O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do...

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Ajustes Sinief de 09/07/2024

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 5 DE JULHO DE 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de...