Nova versão traz instruções atualizadas para contribuintes do ICMS A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento traz instruções detalhadas para o preenchimento da escrituração pelos contribuintes do ICMS. Com 165 páginas, o novo guia traz atualizações como a...
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3 de outubro de 20253 de outubro de 2025Mato Grosso
Contribuintes podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro
Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar a retificação e corrigir ou complementar as informações até o dia 30 de...
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29 de agosto de 202529 de agosto de 2025Mato Grosso
Sefaz orienta contribuintes sobre autorização de notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de 1º de setembro de 2025, o envio pelo modo assíncrono de lote contendo apenas uma nota fiscal será rejeitado automaticamente. Nesses casos, será obrigatório o uso do modo síncrono para autorização do documento fiscal....
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15 de agosto de 202515 de agosto de 2025Mato Grosso
Empresas de comunicação poderão emitir NFCom de forma voluntária a partir de setembro
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que, a partir de 1º de setembro, estará disponível o ambiente de produção para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom – modelo 62). Com isso, empresas de comunicação e telecomunicações com inscrição estadual poderão emitir o documento fiscal com validade jurídica....
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24 de julho de 202524 de julho de 2025Distrito Federal
DF – ALTERAÇÕES SOBRE O MDF-E E NFA-E
23/07/2025 Altera a Portaria nº 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) Estabelece procedimentos para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e
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24 de julho de 202524 de julho de 2025Distrito Federal
DF – Preenchimento Código de Benefício Fiscal (NF-e, NFC-e, NF3-e)
Dispõe sobre preenchimento Código de Benefício Fiscal (NF-e, NFC-e, NF3-e) Altera a Portaria nº 386/2019, sobre preenchimento “Código de Benefício Fiscal”, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3-e, modelo 66. PORTARIA Nº 251, DE 03 DE ABRIL DE 2025....
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16 de julho de 202516 de julho de 2025Distrito Federal
Implantado ambiente de produção para o Distrito Federal
Implantado ambiente de produção para o Distrito Federal Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom está habilitado para o DF.
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21 de março de 202521 de março de 2025Mato Grosso
MT dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e)
PORTARIA N° 043/2025-SEFAZ Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido...
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20 de março de 202520 de março de 2025Distrito Federal
DF dispõe sobre regras que prestadores de serviços de comunicação deverão observar na emissão de NFCom
DECRETO Nº 46.981, DE 18 DE MARÇO DE 2025. DODF de 19/03/2025, página 02. Publicação. Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO...
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17 de março de 202517 de março de 2025Distrito Federal
Utilização do CT-e OS e do DACTE OS no âmbito do Distrito Federal.
Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e do Documento Auxiliar do CT-e OS (DACTE OS) no âmbito do Distrito Federal. PORTARIA Nº 100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DODF de 17/03/2025, páginas 06 a 09. Publicação. Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para...
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27 de janeiro de 202527 de janeiro de 2025Distrito Federal
DF estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS
Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. DODF de 24/01/2025, página 07. Publicação. Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...
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6 de janeiro de 20256 de janeiro de 2025Distrito Federal
GDF simplifica obrigações fiscais
A Secretaria de Economia, por meio do Decreto nº 46.456, de 29 de outubro de 2024, determinou que os contribuintes não precisarão mais entregar mensalmente a Guia de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária (GIA-ST). Assim, o que muda? A partir de 1º de janeiro de 2025, empresas de outros estados inscritas no...
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13 de novembro de 202413 de novembro de 2024Goiás
Goiás implanta Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação
Novo modelo entra em operação em definitivo a partir de 1° de abril de 2025. Liberação do sistema ocorre com antecedência, permitindo que contribuintes façam testes A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais, lançou nesta sexta-feira (8/11) o ambiente de testes da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)....
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1 de novembro de 20241 de novembro de 2024Distrito Federal
DF altera procedimentos relativos ao Cadastro Fiscal do DF e à EFD ICMS-IPI
Altera procedimentos relativos ao Cadastro Fiscal do DF e à EFD ICMS-IPI Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta ICMS. DECRETO Nº 46.456, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. DODF de 30/10/2024, página 01. Publicação. Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...
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24 de outubro de 202424 de outubro de 2024Mato Grosso do Sul
Dispensa de nota fiscal para transporte sem fins comerciais a todos equídeos
O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou a isenção da emissão de nota fiscal para o transporte interno de animais sem fins comerciais para todos os equídeos, que incluem cavalos, asnos e burros. Essa mudança atende a uma antiga demanda dos criadores do Estado. Agora, tal situação é atendida com previsão legal, com o...