Categoria: <span>Distrito Federal</span>

DECRETO Nº 46.981, DE 18 DE MARÇO DE 2025. DODF de 19/03/2025, página 02. Publicação. Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO...

Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e do Documento Auxiliar do CT-e OS (DACTE OS) no âmbito do Distrito Federal. PORTARIA Nº 100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DODF de 17/03/2025, páginas 06 a 09. Publicação. Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para...

Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. DODF de 24/01/2025, página 07. Publicação. Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...

A Secretaria de Economia, por meio do Decreto nº 46.456, de 29 de outubro de 2024, determinou que os contribuintes não precisarão mais entregar mensalmente a Guia de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária (GIA-ST). Assim, o que muda? A partir de 1º de janeiro de 2025, empresas de outros estados inscritas no...

Altera procedimentos relativos ao Cadastro Fiscal do DF e à EFD ICMS-IPI Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta ICMS. DECRETO Nº 46.456, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. DODF de 30/10/2024, página 01. Publicação. Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

Altera o Decreto nº 43.982/2022 que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS DECRETO Nº 46.259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. DODF de 16/09/2024, página 01. Publicação. Altera o Decreto nº 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de...

Altera o Decreto nº 43.982/2022, que institui o Sistema do ISS DECRETO Nº 46.235, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. DODF de 05/09/2024, página 29. Altera o Decreto nº 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. O GOVERNADOR...

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais DECRETO Nº 46.224, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 DODF de 02/09/2024, página 05. Edição Extra 58-A.Publicação. Dispõe sobre a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do Sistema Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...

Estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS  PORTARIA Nº 627, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. DODF de 28/08/2024, página 08. Estabelece procedimentos para estorno de crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aproveitado em desacordo...

ATO DECLARATÓRIO Nº 01, DE 29 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DA RENÚNCIA, DA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o art. 1º da...

Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do ICMS por contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul DECRETO Nº 46.059, DE 25 DE JULHO DE 2024. DODF de 26/07/2024, página 01. Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI dos contribuintes que possuam unidade matriz ou filial no RS. PORTARIA Nº 450, DE 18 DE JUNHO DE 2024. DODF de 15/07/2024, página 15. Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril...

Altera a Portaria 403/2009, que dispõe sobre NF-e e DANFE  PORTARIA Nº 432, DE 13 DE JUNHO DE 2024. DODF de 17/06/2024, página 01. Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá...

PORTARIA Nº 392, DE 27 DE MAIO DE 2024. DODF de 04/06/2024, página 04. Altera a Portaria nº 386, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item”, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor...

PORTARIA Nº 317, DE 03 DE MAIO DE 2024. DODF de 07/05/2024, páginas 16 e 17. Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e poderá ser cancelada, substituída ou corrigida pelo próprio emitente por meio do Sistema de Gestão,...