IN n° 28-2024 Acrescenta os arcos de OID para identificação de Políticas de Certificado Digital dos Tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas no documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil -DOC-ICP-04.01.
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26 de novembro de 202426 de novembro de 2024CERT. DIGITAL
Perguntas frequentes da Pauta Modernizante
Com a aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil da Resolução nº 211/24 que atualizou o rol de certificados digitais ofertados à sociedade, buscando ampliar a segurança, melhor ajustar os tipos de certificados aos casos de uso, bem como, alinhar com as melhores práticas internacionais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza os questionamentos mais frequentes recebidos da sociedade. A iniciativa objetiva...
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6 de novembro de 20246 de novembro de 2024CERT. DIGITAL
Certificado Digital – Cronograma de transição
Para facilitar a adaptação das empresas e dos usuários às novas normas, foi definido um cronograma de transição: 2025: Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas. 31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10 (novos certificados nesses modelos serão emitidos apenas para casos específicos). 31/12/2028: Eliminação...
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5 de novembro de 20245 de novembro de 2024CERT. DIGITAL
Resolução dispõe sobre os tipos de certificados digitais
Resolução Nº 211 04/11/2024 Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 205 dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da ICP Brasil
Resolução Nº 205 Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP Brasil.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 206 aprova Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz
Resolução Nº 206 Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 207 trata dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras
Resolução Nº 207 Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020 (Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOCICP05).
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 208 trata da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
Resolução Nº 208 Altera a Resolução nº 192, de 16 de novembro de 2021 (Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – DOCICP-01).
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 209 trata da possibilidade de emissão de certificados digitais
Resolução Nº 209 Dispõe acerca da possibilidade de emissão de certificados digitais destinados à autenticação de servidor (SSL/TLS) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 210 atualiza os valores tarifários e inclui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC
Resolução Nº 210 Atualiza os valores tarifários e inclui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC nas Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
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8 de agosto de 20248 de agosto de 2024CERT. DIGITAL
CG ICP-Brasil realiza primeira reunião de 2024
Nessa quarta-feira, 07 de agosto, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou no Palácio do Planalto, a primeira Reunião Ordinária do ano. O encontro contou com a participação dos novos membros nomeados em junho de 2024 com a abertura do Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024CERT. DIGITAL
Portaria dispõe sobre revogação da autorização de solicitação de serviço por meio de processo digital
Portaria Cocad nº 60, de 21 de março de 2024 (Publicado(a) no DOU de 02/04/2024, seção 1, página 34) Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021, e sobre a inclusão de...