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RESOLUÇÃO CG ICP–BRASIL Nº 217, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a isenção da tarifa de emissão de certificado para credenciamento simplificado na cadeia v10 da ICP–Brasil. O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso  das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Anexo I...

Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido O governo federal está notificando, desde o final de julho, os usuários do GOV.BR sempre que um certificado digital ICP-Brasil é emitido no nome da pessoa. As mensagens personalizadas serão encaminhadas pela Caixa Postal GOV.BR e estarão disponíveis tanto no aplicativo quanto no portal da plataforma do governo federal. A iniciativa é...

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 34, DE 17 DE JULHO DE 2025 Esta Instrução Normativa altera o documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP- Brasil (DOC–ICP–15.03), consolidado pela Instrução Normativa ITI nº 03, de 12 de fevereiro de 2021, para acrescentar novas versões das políticas de assinatura padrão ICP–Brasil Leia aqui a íntegra da...

PORTARIA Nº 35 – Fica instituído, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar os regulamentos que dispõem sobre requisitos e procedimentos de identificação do requerente de certificado digital ICP-Brasil e apresentar proposta de alteração normativa.

A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões, adotando um padrão mais robusto baseado no algoritmo SHA-384 combinado com RSA. Para garantir a continuidade da conexão segura via SSL/TLS, as aplicações e servidores utilizados...

Inclui novas versões das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil. Acessar aqui

PORTARIA Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Aprova a Política de Inovação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, do Decreto n.º 12.103,...

IN nº 31-2025 Em vigor Aprova o regulamento de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

Resolução Nº 216 Em vigor Inclui a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio. Resolução Nº 215 Em vigor Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Requisitos Mínimos para as Políticas...

Publicado em 10/02/2025 Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de...

Nesta quinta-feira, dia 30 de janeiro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) realizou uma reunião extraordinária virtual na qual os membros aprovaram, com unanimidade de votos, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas. Tal cadeia...

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração do identificador de registro biométrico – IDN. O DIRETOR–PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das  atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do...

N nº 30-2025 Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração do identificador de registro biométrico – IDN.  

PORTARIA Nº 75 – Aprova a Agenda Regulatória do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI para o biênio 2025-2026. – Publicada no D.O.U de 24/12/2024 A Agenda Regulatória é composta por temas prioritários alinhados com o planejamento estratégico do ITI, que possuem previsão de edição de ato normativo durante a sua vigência. Acessar...

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 29, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG  ICP–Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024. Leia aqui.