Resolução Nº 205 Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP Brasil.
Categoria: <span>LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL</span>
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 206 aprova Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz
Resolução Nº 206 Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 207 trata dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras
Resolução Nº 207 Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020 (Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOCICP05).
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 208 trata da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
Resolução Nº 208 Altera a Resolução nº 192, de 16 de novembro de 2021 (Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – DOCICP-01).
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 209 trata da possibilidade de emissão de certificados digitais
Resolução Nº 209 Dispõe acerca da possibilidade de emissão de certificados digitais destinados à autenticação de servidor (SSL/TLS) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 210 atualiza os valores tarifários e inclui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC
Resolução Nº 210 Atualiza os valores tarifários e inclui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC nas Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.