Categoria: <span>CERT. DIGITAL</span>

IN nº 31-2025 Em vigor Aprova o regulamento de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

Resolução Nº 216 Em vigor Inclui a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio. Resolução Nº 215 Em vigor Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Requisitos Mínimos para as Políticas...

Publicado em 10/02/2025 Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de...

Nesta quinta-feira, dia 30 de janeiro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) realizou uma reunião extraordinária virtual na qual os membros aprovaram, com unanimidade de votos, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas. Tal cadeia...

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração do identificador de registro biométrico – IDN. O DIRETOR–PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das  atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do...

N nº 30-2025 Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração do identificador de registro biométrico – IDN.  

PORTARIA Nº 75 – Aprova a Agenda Regulatória do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI para o biênio 2025-2026. – Publicada no D.O.U de 24/12/2024 A Agenda Regulatória é composta por temas prioritários alinhados com o planejamento estratégico do ITI, que possuem previsão de edição de ato normativo durante a sua vigência. Acessar...

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 29, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG  ICP–Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024. Leia aqui.

IN n° 28-2024 Acrescenta os arcos de OID para identificação de Políticas de Certificado Digital dos Tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas no documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil -DOC-ICP-04.01.

Com a aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil da Resolução nº 211/24 que atualizou o rol de certificados digitais ofertados à sociedade, buscando ampliar a segurança, melhor ajustar os tipos de certificados aos casos de uso, bem como, alinhar com as melhores práticas internacionais.    O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza os questionamentos mais frequentes recebidos da sociedade.  A iniciativa objetiva...

Para facilitar a adaptação das empresas e dos usuários às novas normas, foi definido um cronograma de transição: 2025: Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas. 31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10 (novos certificados nesses modelos serão emitidos apenas para casos específicos). 31/12/2028: Eliminação...

Resolução Nº 211 04/11/2024 Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.