A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que se estende até 30 de setembro. A principal novidade deste ano é a disponibilização do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, acessível na aba Imóveis do Portal de Serviços da...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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11 de agosto de 202511 de agosto de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 11/08/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 101, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS...
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8 de agosto de 20258 de agosto de 2025CERT. DIGITAL
Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido
Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido O governo federal está notificando, desde o final de julho, os usuários do GOV.BR sempre que um certificado digital ICP-Brasil é emitido no nome da pessoa. As mensagens personalizadas serão encaminhadas pela Caixa Postal GOV.BR e estarão disponíveis tanto no aplicativo quanto no portal da plataforma do governo federal. A iniciativa é...
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8 de agosto de 20258 de agosto de 2025Receita Federal
Instrução Normativa sobre o Repetro-Sped
Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural. A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº...
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8 de agosto de 20258 de agosto de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 08/08/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 7 de AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto...
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7 de agosto de 20257 de agosto de 2025Receita Federal
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Publicado em 06/08/2025 15h51 Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não...
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6 de agosto de 20256 de agosto de 2025Sem categoria
Hoje, 06/08/2025, sem novidades
Atualizações até 09:46 sem novidades.
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025Santa Catarina
Dispensa da apresentação da DIME em Santa Catarina
Publicada a Portaria SEF 217/2025 que trata dos requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da DIME em Santa Catarina. A partir de 1º de setembro de 2025 os contribuintes inscritos no CCICMS poderão optar de forma irretratável pela apuração do ICMS com base nas informações prestadas na EFD ICMS IPI, em substituição à...
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Exclusão do link de download do aplicativo manifestador do destinatário mantido pela SEFAZ SP
01/08/2025 – Exclusão do link de download do aplicativo manifestador do destinatário mantido pela SEFAZ SP Conforme Informe publicado no dia 23/04/2025, a SEFAZ SP descontinuou o aplicativo de manifestação do destinatário a partir de 01/08/25. Assim, o link foi excluído do menu “Downloads”. Assinado por: Receita Federal do Brasil
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025eSocial
eSocial versão S-1.3 – Leiautes (cons. até NT 04/2025)
eSocial versão S-1.3 – Leiautes (cons. até NT 04/2025) aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024 – DOU de 28/06/2024) Observações: 1) Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024; 2) Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na...
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025eSocial
Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 do eSocial
Publicada a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 do eSocial, que traz ajustes nos leiautes, tabelas e regras de validação. As mudanças envolvem, entre outros pontos, confissões de valores pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e novas codificações. A implantação será feita entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. Ler aqui: nota-tecnica-s-1-3-04-2025
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025Orientações
Versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital
Publicado hoje (1º de agosto de 2025) a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, conforme Portaria MTE nº 240, DE 29 de fevereiro de 2024 APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS DO FGTS DIGITAL O FGTS Digital (FD) é um conjunto de sistemas integrados dedicados à gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS e...
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 04/08/2025
RETIFICAÇÃO Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 92, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2025, Seção 1, página 57, onde se lê: “… Convênio ICMS nº 64, de 8 de abril de 2025, publicado…”, leia-se: “… Convênio ICMS nº 64, de 8 de...
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4 de agosto de 20254 de agosto de 2025ECF
ECF em Números
Publicado em 01/08/2025 No período de 01/01/2025 a 31/07/2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu, referente ao ano-base 2024, um total de 1.844.027 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil e vinte e sete) escriturações. Como habitualmente, o mês de julho foi o que mais houve envios/recepções, totalizando 1.198.799 (um milhão cento e...
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1 de agosto de 20251 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Tabela NCM vigente a partir de 01/10/2025
Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/10/2025 – Publicada em 31/07/2025 Tabela de NCM com unidade tributária de comércio exterior Leia aqui: Tabela NCM 2022 com Utrib_Comércio Exterior_vigência 01.10.25