DESPACHO Nº 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025. DESPACHO Nº 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
Home
Rubem Prux
Post
19 de agosto de 202519 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Publicada a Nota Técnica 2019.001 v.1.70
18/08/2025 – Publicada a Nota Técnica 2019.001 v.1.70 Publicada a NT 2019.001 v.1.70 que cria a atualiza regras de validação da NF-e/NFC-e Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Post
19 de agosto de 202519 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Schema dos eventos da Nota Técnica 2025.002.v.1.20
18/08/2025 – Publicado schema dos eventos da Nota Técnica 2025.002.v.1.20 Publicado schema dos eventos da NT 2025.002.v.1.20 referentes à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Post
19 de agosto de 202519 de agosto de 2025Santa Catarina
SC requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do DIME
PORTARIA SEF N° 217/2025 – Estabelece, nos termos do art. 25-A do Anexo 11 e do Art. 170 do Anexo 5 do RICMS/SC-01, os requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos no CCICMS que optarem, de forma irretratável, pela utilização da...
Post
17 de agosto de 202517 de agosto de 2025São Paulo
SP disciplina procedimentos a serem adotados para fins da EFD
PORTARIA SRE 44, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 250-A, § 1º, do...
Post
17 de agosto de 202517 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Atualização nas NTs dos DF-es
Saiu uma atualização nas NTs dos DF-es, para a Correção na redação da regra do total geral do DFe Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico Deverá ser criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe). Ver a Nota Técnica aqui: NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.08a
Post
17 de agosto de 202517 de agosto de 2025Santa Catarina
SC define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD
PORTARIA SEF N° 179/2025 – Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.
Post
15 de agosto de 202515 de agosto de 2025Mato Grosso
Empresas de comunicação poderão emitir NFCom de forma voluntária a partir de setembro
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que, a partir de 1º de setembro, estará disponível o ambiente de produção para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom – modelo 62). Com isso, empresas de comunicação e telecomunicações com inscrição estadual poderão emitir o documento fiscal com validade jurídica....
Post
15 de agosto de 202515 de agosto de 2025CONFAZ
Ato do Confaz de 15/08/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2025, e publicados no DOU de 29.07.2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de...
Post
15 de agosto de 202515 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.08a
Esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito do BPe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 06/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 05/01/2026. A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados...
Post
14 de agosto de 202514 de agosto de 2025Ceará
Vinculação do Pagamento ao Documento Fiscal Eletrônico
Instrução Normativa nº 87/2025: Vinculação do Pagamento ao Documento Fiscal Eletrônico 13 de agosto de 2025 – 12:04 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a obrigatoriedade de integração do sistema de pagamento ao sistema de emissão do documento fiscal eletrônico, e de vinculação do pagamento à respectiva NF-e/NFC-e, objeto do Decreto nº...
Post
14 de agosto de 202514 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Contingência Agendada para 17/08/2025
Contingência Agendada na SVC-AN SP De 17/08/2025 06:00:00 até 17/08/2025 16:00:00
Post
13 de agosto de 202513 de agosto de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.08
Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo Versão 1.08 de 12 de agosto de 2025 Leia aqui: BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.08 Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos...
Post
12 de agosto de 202512 de agosto de 2025Receita Federal
Nova tabela do IRPF
LEI Nº 15.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço...
Post
11 de agosto de 202511 de agosto de 2025Reforma Tributária
Novidades no conformidade fácil
Acaba de ser lançada no portal da SVRS a nova interface visual da tabela cClassTrib com inúmeras funcionalidades. A versão zero trazia conhecimento dos diversos indicadores, permitia fazer drill no CST e cClass e já trouxe muitos ganhos, no entanto, agora estamos com uma abordagem bem mais completa. Entre as novidades: 1. Permite visualizar com...