Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)

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17 de junho de 202517 de junho de 2025Reforma Tributária

RF Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC – CBS.

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PORTARIA RFB Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC – CBS. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria...

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17 de junho de 202517 de junho de 2025eSocial

Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

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A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. A partir de hoje (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em...

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17 de junho de 202517 de junho de 2025CT-e - Notas Técnicas

Nota Técnica 2025.001 v.1.05a

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16/06/2025 – Publicada Nota Técnica 2025.001 v.1.05a Foi publicada v.1.05a da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Ler aqui: CTe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.05a

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17 de junho de 202517 de junho de 2025Minas Gerais

MG altera regras de emissão do MDF-e

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Decreto nº 49.056/2025 modifica o §3 do art. 112 da Parte 1 do Anexo V do RICMS-MG, alterando as regras de emissão do MDF-e, sendo necessária a emissão de quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando por MFe os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas, exceto quando for de...

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17 de junho de 202517 de junho de 2025Nota Fiscal Eletrônica, Reforma Tributária

Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária

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As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom. Todas...

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13 de junho de 202513 de junho de 2025Santa Catarina

SC define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD.

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PORTARIA SEF N° 122/2025 PeSEF de 11.06.25 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único...

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13 de junho de 202513 de junho de 2025ECF

Versão 11.2.1 do ‘programa da ECF

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Publicação da Versão 11.2.1 do ‘programa da ECF Publicado em 12/06/2025 Versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024...

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12 de junho de 202512 de junho de 2025Ceará

Ceará informa a data final para a migração dos Web Services de autorização da NFC-e

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11 de junho de 2025 – 10:51 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, dia 01/07/2025, é o prazo final para os contribuintes procederem à alteração dos Web Services de Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em seus sistemas emissores. Portanto, os contribuintes devem realizar as alterações dos endereços...

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12 de junho de 202512 de junho de 2025EFD Reinf

Nota Técnica 02/2025 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

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Nota Técnica 02/2025 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 Publicado em 11/06/2025 Foi publicada a Nota Técnica 02/2025 com a inclusão do campo opcional {indPertIRRF} no leiaute do R-1000 – Informações do contribuinte. Este campo deve ser preenchido exclusivamente pelos declarantes com natureza jurídica igual a 126-0 (Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou...

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12 de junho de 202512 de junho de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 12/06/2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. DESPACHO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Publica Protocolos...

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11 de junho de 202511 de junho de 2025Nota Fiscal Eletrônica

Publicada versão 1.05 de Nota Técnica 2024.003

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10/06/2025 – Publicada versão 1.05 de Nota Técnica 2024.003 A Nota Técnica 2024.003 v.1.05 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Leia aqui: NT2024.003- Produtos AGRO NF-e – v 1.05

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10 de junho de 202510 de junho de 2025Nota Fiscal Eletrônica

Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.01

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Leia aqui: NT_2025.002_v1.10_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS Publicada a NT 2025.002.v.1.10 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Esta Nota Técnica substitui, no âmbito da NFe/NFCe, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos...