A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta terça-feira (09), no Diário Oficial do Estado, edital de intimação estabelecendo prazo para que contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) realizem o procedimento. A lista de empresas que devem se adequar pode ser conferida no link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As empresas...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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10 de abril de 202410 de abril de 2024CONFAZ
09/04/2024 – Confaz – Últimas publicações
09.04.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre...
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10 de abril de 202410 de abril de 2024EFD ICMS IPI
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3 Publicado em 09/04/2024 Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: Correção da validação do campo 18 (COD_ITEM) do registro 1391, onde o PVA estava permitindo a inclusão de códigos de itens...
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9 de abril de 20249 de abril de 2024Receita Federal
Relatório da Fiscalização da RFB 2023/2024
O esperado relatório de fiscalização da RFB 2023/2024 foi publicado. Relatório Anual Fiscalização 2023-2024 (por Gisleise Nogueira) Recomendamos a leitura cuidadosa e a observação dos seguintes pontos: a) Escrituração Contábil Fiscal – ECF O quantitativo de empresas alcançadas pela ação vem sendo ampliado a cada ano, tendo atingido mais de 500 mil em 2023. b)...
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9 de abril de 202429 de abril de 2024CT-e - Notas Técnicas
Nota Técnica 2024.002 divulga especificação do CT-e simplificado.
08/04/2024 – Publicada Nota Técnica 2024.002 v.1.00 Foi publicada a Nota Técnica 2024.002 que divulga especificação do CT-e simplificado.
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8 de abril de 20248 de abril de 2024Uncategorized
08/04/2024 – Sem novidades
Hoje, 08/04/2024, não ocorreram quaisquer novas publicações sobre os assuntos objetos desta página.
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5 de abril de 20245 de abril de 2024Uncategorized
Notícias do ENCAT
No início de março, Goiânia sediou o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários). Foram abordadas mudanças e novidades fiscais do ano de 2024. Eu, Hugo Ramos, CEO da Oobj, participei dos encontros e trouxe em primeira mão insights e reflexões sobre as discussões que permearam os dias do evento. Confira um resumo das...
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5 de abril de 20245 de abril de 2024CONFAZ
05/04/2024 – Confaz hoje
05.04.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação...
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4 de abril de 20244 de abril de 2024Receita Federal
Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
Foi publicada na página da Receita Federal a nova versão do Manual da DCTFWeb (março/2024), com várias atualizações, em especial a inclusão dos tributos recebidos da origem Reinf RET – série R-4000 – que anteriormente eram declarados na DCTF PGD. Para acessar o manual, clique aqui.
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3 de abril de 20243 de abril de 2024CERT. DIGITAL
Portaria dispõe sobre revogação da autorização de solicitação de serviço por meio de processo digital
Portaria Cocad nº 60, de 21 de março de 2024 (Publicado(a) no DOU de 02/04/2024, seção 1, página 34) Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021, e sobre a inclusão de...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024Paraíba
PB – LINK DO ENDEREÇO ÚNICO PARA O QR CODE DA NFC-e
LINK DO ENDEREÇO ÚNICO PARA INCLUSÃO DE CÓDIGO DO QR CODE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR (NFC-e) COMEÇA EM 1º DE ABRIL A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica com antecedência aos contribuintes paraibanos que, a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único endereço para a inclusão do CÓDIGO...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024CONFAZ
Confaz – Atos de 03/04/2024
03.04.2024 DESPACHO nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2024/Retificação – Publica registro nº 01/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024/Retificação – Publica registro nº 02/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 2...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024EFD Contribuições
EFD CONTRIBUIÇÕES – VERSÃO BETA DO PGE
EFD CONTRIBUIÇÕES – VERSÃO BETA DO PGE Publicado em 02/04/2024 Publicação de Versão Beta do PGE da EFD Contribuições para teste. Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.010 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições (Clique aqui para acessar). Nessa versão, foram efetuadas otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar...
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3 de abril de 20243 de abril de 2024EFD Contribuições
Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições.
EFD CONTRIBUIÇÕES – Versão 5.1.1 do PGE Publicado em 02/04/2024 Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 5.1.1 do programa da EFD Contribuições. Foram efetuados apenas correções de erros em regras de validação. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de...
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2 de abril de 20242 de abril de 2024Mato Grosso do Sul
MS – Cadeia de certificados será atualizada
Comunicado A SEFAZ/MS informa que a cadeia de certificados será atualizada em 18 de abril de 2024 e a nova Autoridade Certificadora de 1° Nível será a AC VALID SSL EV. O Certificado será renovado no servidor dos ambientes de homologação e produção para os seguintes documentos fiscais eletrônicos: HOMOLOGAÇÃO: NFC-e e NF3-e PRODUÇÃO: CT-e,...