DESPACHO Nº 26, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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5 de setembro de 20255 de setembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 05/09/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Secretaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicados no DOU de 19.08.2025.
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4 de setembro de 20254 de setembro de 2025Bahia
Implantação da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal Eletrônica
Implantação da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal Eletrônica A Nota Técnica nº 2025.001, relativa à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prorrogou a obrigatoriedade de resposta síncrona no processo de autorização de NF-e, para lotes contendo apenas uma nota, para 13/10/2025. Com o intuito de facilitar a transição do método assíncrono para o síncrono pelos contribuintes...
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3 de setembro de 20253 de setembro de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2025.001.v.1.02 – Regras de Validação
02/09/2025 – Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02 Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, em relação a: Leiaute QR-Code versão 3; NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física; Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e; Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;...
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3 de setembro de 20253 de setembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 03/09/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 2 DE...
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3 de setembro de 20253 de setembro de 2025SPED
Lançamento do Portal da Conformidade Fácil
Lançamento do Portal da Conformidade Fácil A partir de agora, o projeto Conformidade Fácil conta com uma área temática exclusiva no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS. Neste espaço serão disponibilizados de forma mais direta os serviços e consultas, assim como, os materiais e novidades em relação a esta importante iniciativa do ENCAT, SVRS...
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2 de setembro de 20252 de setembro de 2025Receita Federal
Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb
Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após a vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, no e-CAC. O erro ocorre no momento da montagem do arquivo XML de saída...
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2 de setembro de 20252 de setembro de 2025Ceará
Sefaz-CE lança ferramenta para cálculo espontâneo do Difal
Visando simplificação e maior transparência aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desenvolveu mais uma funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). A novidade incluiu uma ferramenta para cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), aplicado no comércio interestadual. A calculadora está disponível no Portal de Serviços do órgão fazendário. Por...
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1 de setembro de 20251 de setembro de 2025eSocial
Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 – Leiautes do eSocial
Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 (rev. 26/08/2025) Esta Nota Técnica revisada tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Nesta revisão foi excluído o {codIncFGTS} em S-1010 = [71]. Os demais eventos, regras de validação e tabelas que mencionam {codIncFGTS} em S-1010 = [71] serão ajustados em Nota Técnica...
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29 de agosto de 202529 de agosto de 2025Santa Catarina
Obrigatoriedade do campo cBenef entrega em vigor dia 1º de setembro em SC
Fisco catarinense reforça orientação ao setor produtivo para evitar rejeição de notas fiscais e prejuízos no faturamento A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a primeira regra de validação do cBenef – Código de Benefícios Fiscais em Santa Catarina, que verifica o preenchimento do campo. A medida faz parte do processo de...
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29 de agosto de 202529 de agosto de 2025Mato Grosso
Sefaz orienta contribuintes sobre autorização de notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de 1º de setembro de 2025, o envio pelo modo assíncrono de lote contendo apenas uma nota fiscal será rejeitado automaticamente. Nesses casos, será obrigatório o uso do modo síncrono para autorização do documento fiscal....
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28 de agosto de 202528 de agosto de 2025Santa Catarina
SC – Encerramento e inclusão de ajustes das tabelas externas 5.1.1 e 5.3 da EFD
Foi publicado em Santa Catarina, o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 19/2025 com o encerramento e inclusão de ajustes das tabelas externas 5.1.1 e 5.3 da EFD, dos quais destacamos a seguir: Encerramento da vigência do ajuste SC030005 na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que não podem ser vinculados diretamente ao documento...
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28 de agosto de 202528 de agosto de 2025EFD Reinf
Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025
Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025 Publicado em 27/08/2025 Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf.Para ter acesso à nota orientativa, clique aqui.
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27 de agosto de 202527 de agosto de 2025Maranhão
Manutenção na SEFAZ-RS pode causar instabilidade na emissão de CT-e e MDF-e neste domingo (31).
Os serviços de emissão de documentos fiscais da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul poderão ficar parcialmente indisponíveis neste domingo, dia 31 de agosto de 2025, das 07:00 às 09:00, devido a uma manutenção no seu datacenter. Nesse período poderá ocorrer alguma instabilidade nos sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos devido a...
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27 de agosto de 202527 de agosto de 2025Bahia
Implantação da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Técnica nº 2025.001, relativa à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece a obrigatoriedade de resposta síncrona no processo de autorização de NF-e, para lotes contendo apenas uma nota, a partir de 01/09/2025. Essa alteração tem como objetivo simplificar os procedimentos das empresas, eliminando a necessidade de envio de lote, recebimento de recibo e posterior...