Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)

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19 de abril de 202419 de abril de 2024Minas Gerais

MG retira imposto nas operações com resíduos, sucata e aparas

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Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com o imposto na compra e venda dos resíduos destinados à reciclagem dentro do estado. O regime especial de tributação voltado às empresas do setor foi aprovado neste mês pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria...

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19 de abril de 202419 de abril de 2024ECF

19/04/2024 – Versão 10.0.6 do Programa da ECF

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Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF (18/04/2024) Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações...

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18 de abril de 202418 de abril de 2024CONFAZ

18/04/2024 – Atos do Confaz de hoje

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18.04.2024  DESPACHO Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2024 – Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18....

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18 de abril de 202418 de abril de 2024e-Financeira

Contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit com liminar

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Publicado em 17/04/2024 Conformidade das informações Conforme informações publicadas no Manual de Preenchimento, reforçamos que o preenchimento dos campos tpProduto e tpPlano no módulo de Previdência Privada da e-Financeira, quando se tratar de contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit: 1)      Campo tpProduto: preencher com 90, independentemente de existir decisão judicial quanto à sua dedutibilidade...

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17 de abril de 202417 de abril de 2024e-Financeira

Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 1.1.9.

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Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 1.1.9. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar aprovado...

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17 de abril de 202417 de abril de 2024e-Financeira

Módulo de Previdência Privada

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Módulo de Previdência Privada Publicado em 17/04/2024 Leiaute 1.2.5. está em produção O leiaute 1.2.5. com a inclusão dos CNPJs dos fundos já está em produção. Todos os eventos, sejam novos ou de retificação, devem ser enviados no novo leiaute. O leiaute e o xsd estão disponíveis desde o dia 26/02/2024 e podem ser baixados...

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17 de abril de 202417 de abril de 2024Receita Federal

Receita anuncia fim do e-CAC

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A Receita Federal anunciou um novo site que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários. A meta é unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. O portal já está em funcionamento. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual...

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17 de abril de 202417 de abril de 2024Espírito Santo

SEFAZ ES disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF

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Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS. A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em...

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17 de abril de 202417 de abril de 2024CONFAZ

17.04.2024 – Atos do Confaz de hoje

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17.04.2024  ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024/RETIFICAÇÃO – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo...

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16 de abril de 202416 de abril de 2024CONFAZ

16.04.2024 – Atos do Confaz

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16.04.2024  ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2024 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.

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15 de abril de 202415 de abril de 2024Nota Fiscal Eletrônica

12/04/2024 – Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO

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12/04/2024 – Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF-e para contribuintes do Maranhão, e Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), que autoriza NF-e em contingência para Contribuintes...

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15 de abril de 202415 de abril de 2024Nota Fiscal Eletrônica

12/04/2024 – Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI: NF-e

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12/04/2024 – Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI: Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as alterações necessárias para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT