IN 036/24 Publicado em 10 de Maio de 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 036/24 Prorroga prazos de entrega da GIA e de arquivos da EFD. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece: 1....
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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10 de maio de 202410 de maio de 2024ECD
Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD
Versão 10.2.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do problema de erro de descritor no momento da transmissão do arquivo da ECD. O programa está disponível no link abaixo, a partir...
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10 de maio de 202410 de maio de 2024EFD Reinf
Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que foi aplicada uma alteração no sistema da EFD-Reinf para que envie à DCTFWeb a indicação de “sem movimento” em substituição à “zerada”, ao fechar um período de apuração para o qual tenha excluído todos os eventos periódicos da série R-4000 enviados anteriormente. Caso o contribuinte tenha...
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10 de maio de 202410 de maio de 2024EFD Reinf
Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC
Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo...
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10 de maio de 202410 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
“CORREDOR HUMANITÁRIO” AGILIZA AJUDA AO RS, E DOCUMENTOS FISCAIS DE DOAÇÕES DEIXAM DE SER EXIGIDOS EM TODO O PAÍS
Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em...
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10 de maio de 202410 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – Como recolher o ICMS por meio de GNRE em contingência?
Geração de Guias de Arrecadação A geração de Guia de Arrecadação do RS no momento está indisponível. A solução de contorno é arrecadar via GNRE. Importante: gerar a guia sempre para o dia atual e pagar no mesmo dia. Obs.: Guias de arrecadação emitidas previamente poderão ser pagas normalmente na rede arrecadadora. Como emitir GNRE...
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10 de maio de 202410 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 10/05/2024
10.05.2024 ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2024 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024 e publicado no DOU no dia 7.05.2024 – Edição Extra. ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO...
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9 de maio de 20249 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – De forma temporária e emergencial, Receita Estadual atende contribuintes via e-mail
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início ao atendimento de contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail nesta terça-feira (7/5). O objetivo é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação. A medida é necessária porque os canais de comunicação...
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9 de maio de 20249 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Adesão obrigatória dos produtores rurais à NFP-e é adiada com as chuvas no RS
O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas transações que envolvam circulação de mercadorias foi estendido até 2 de janeiro de 2025. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e que, ao afetarem cerca de 1,4 milhão de pessoas,...
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9 de maio de 20249 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Orientação aos exportadores para emissão de NF-e
08/05/2024 – Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e. As equipes da Receita Federal do Brasil/Serpro e da SVRS/Procergs estão trabalhando em conjunto para regularizar, até o final de semana, o compartilhamento...
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9 de maio de 20249 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 09/05/2024
09.05.2024 DESPACHO Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2024 – Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 3 DE MAIO DE 2024/Retificação – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS...
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8 de maio de 20248 de maio de 2024Distrito Federal
DF estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da NFS-e
PORTARIA Nº 317, DE 03 DE MAIO DE 2024. DODF de 07/05/2024, páginas 16 e 17. Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e poderá ser cancelada, substituída ou corrigida pelo próprio emitente por meio do Sistema de Gestão,...
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8 de maio de 20248 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 07/05/2024
07.05.2024 DESPACHO Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024.
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8 de maio de 20248 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS
Em função das enchentes no RS, foram necessárias ações emergenciais, como a interrupção da operação de um dos Datacenters da Sefaz RS e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem. Todos os serviços de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e eventos realizados pela SVRS (Sefaz Virtual do Rio...
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7 de maio de 20247 de maio de 2024Receita Federal
Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas...