O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e parcelado. As medidas foram publicadas no Decreto 57.367/2024, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5). O prazo de vencimento do tributo para...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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28 de maio de 202428 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis
27/05/2024 – Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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28 de maio de 202428 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002
27/05/2024 – Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal...
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28 de maio de 202428 de maio de 2024e-Financeira
Apresentação de alterações da e-financeira
A equipe da e-financeira enviou um e-mail convidando-as(os) a participar de uma apresentação no dia 04/06/2024, das 14h30min às 15h30min. Replicamos aqui a pauta e o link para acesso à reunião. Pauta: 1)Novos declarantes e novas contas no Módulo de Operações Financeiras; 2)Extinção do Módulo de Movimentação Financeira Anual; 3)Desobrigação do Módulo de Operações Financeiras...
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28 de maio de 202428 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 28/05/2024
28.05.2024 ATO COTEPE/ICMS N° 66, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas ATO COTEPE/ICMS N° 67, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS...
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27 de maio de 202428 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 27/05/2024
27.05.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do...
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Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF
Publicado em 24/05/2024 Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024. Foi publicada a Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, que posterga prazos para entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD – e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF – nos municípios localizados no estado do Rio Grande do...
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27 de maio de 202427 de maio de 2024São Paulo
Livro Razão por UF (TELECOM)
Empresas de Telecomunicações Apenas para lembrar que o Estado de São Paulo, passou a exigir o Livro RAZÃO por UF, e informa que poderá exigir os documentos fiscais, escrituração fiscal, e a ECD. Via convênio 156/23, e além de SP, já publicaram o seu decretos os Estados do AM, CE, PE, PI, PR, RS, RN...
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24 de maio de 202424 de maio de 2024CT-e
Normalização do compartilhamento de CT-e das Sefaz com Ambiente Nacional
Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de CT-e. Deste modo, os CT-es e eventos autorizados a partir do dia 06/05/2024 já constam no Portal Nacional e serão distribuídos aos atores, conforme especificado na Nota Técnica 2015.002.
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24 de maio de 202424 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais. Nota Técnica 2014.002 – v.1.20 – Publicada em 22/05/2024 Assinado por: Receita Federal do Brasil
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24 de maio de 202424 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 24/05/2024
24.05.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)...
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23 de maio de 202423 de maio de 2024eSocial
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos...
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22 de maio de 202422 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 22/05/2024
22.05.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 21.05.2024 – Edição Extra. ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na...
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22 de maio de 202422 de maio de 2024EFD
Nota Técnica EFD-Reinf 2/2024
Publicado em 21/05/2024 Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf nº 2/2024 trazendo alterações nos códigos de natureza de rendimento das tabelas da EFD-Reinf relacionadas às mudanças dos códigos de receita para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicação em fundos de investimento promovidas pelo Ato Declaratório Executivo Codar...
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21 de maio de 202421 de maio de 2024Sem categoria
21/05/2024 – Sem novidades
21/05/2024 – Atualizado até 10:21 sem novidades.