A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)....
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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11 de julho de 202411 de julho de 2024Ceará
CEARÁ – EFD ICMS/IPI – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – NOVOS PROCEDIMENTOS
Instrução Normativa nº 79, de 2024.pdf Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....
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11 de julho de 202411 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 11/07/2024
11.07.2024 DESPACHO Nº 33, DE 10 DE JULHO DE 2024 – Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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11 de julho de 202411 de julho de 2024ECF
Versão 10.0.8 do Programa da ECF
Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF Publicado em 10/07/2024 Versão 10.0.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024Minas Gerais
Minas Gerais dispensa empresas do Rio Grande do Sul de multas e juros por atraso no ICMS
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou medida que vai auxiliar e dar “respiro” econômico às empresas do Rio Grande do Sul que estão com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso. As dívidas relativas a maio e junho deste ano tiveram...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024Ajustes Sinief
Ajustes Sinief de 09/07/2024
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 5 DE JULHO DE 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024CONFAZ
NF-e – DEVOLUÇÃO SIMBOLICA POR REJEIÇÃO DO CLIENTE ORIGINAL SEM RETORNO À BASE
AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicado no DOU de 09.07.2024. Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na sua 193ª Reunião...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
NF-e – CORREÇÃO DE ERRO NA ENTREGA SEM EMISSÃO DE NFCOMPLEMENTAR OU CARTA DE CORREÇÃO
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24. Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
NF-e – OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicado no DOU de 09.07.2024. Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 09/07/2024
09.07.2024 DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024. DESPACHO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024.
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9 de julho de 20249 de julho de 2024Rio Grande do Sul
RS – AL GIA abril gerados indevidamente
Publicação: 09/07/2024 às 11h09min Identificamos casos de valores pagos pelos contribuintes na competência abril/2024 que não foram devidamente carregados nos sistemas da Receita Estadual e por isso foram gerados Autos de Lançamento de declaração GIA indevidos. A previsão é que até sexta-feira estes casos sejam solucionados automaticamente pela Receita Estadual.
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9 de julho de 20249 de julho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Contingência Agendada na SVC-AN SP
Contingência Agendada na SVC-AN SP De 14/07/2024 06:00:00 até 14/07/2024 16:00:00
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Espírito Santo
ES – Vendas Internas Presenciais – Dispensa de impressão do DANFE
Decreto Nº 5752 DE 03/07/2024 Publicado no DOE – ES em 4 jul 2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual e considerando as informações constantes do processo nº 2024-0SPD1; DECRETA: Art....
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8 de julho de 20248 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 05/07/2024
05.07.2024 (Ed. Extra) ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174, de 1º de dezembro de 2023, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime...
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Minas Gerais
MG prorroga prazo de entrega da EFD-ICMS-IPI
DECRETO Nº 48.857, DE 5 DE JULHO DE 2024 (MG de 06/07/2024) Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras...