Finalmente, atualizada a tabela cClass, mas, alerto que esta versão não é final, além disso, quando o Comitê Gestor for instalado e finalmente, o RIBS – Regulamento do IBS for publicado, teremos um série de novidades, que ainda faltam na nova legislação, conforme previsot na Lei Complementar 214/2025. 3. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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9 de maio de 20259 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 09/05/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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8 de maio de 20258 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 08/05/2025
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Autoriza os Estados do Pará e Piauí a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.
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8 de maio de 20258 de maio de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual. A repercussão dessa mudança afeta milhares de...
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7 de maio de 20257 de maio de 2025Maranhão
SEFAZ MA prorroga até 30 de junho prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.
Novo prazo atende as empresas que possuem muitos períodos para correção que demandam a entrega de diversos arquivos A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) da Secretaria de Fazenda comunicou a prorrogação até 30 de junho do prazo para a regularização de divergências presentes nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração...
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7 de maio de 20257 de maio de 2025Pernambuco
PE – Transmissão através da internet dos arquivos SPED, SEF e RI substitutos
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 8 DE 07/05/2025 Publicado no DOE – PE em 7 mai 2025 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/05/2025 até 16/05/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no...
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7 de maio de 20257 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 07/05/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 6 DE MAIO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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6 de maio de 20256 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 06/05/2025
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 66, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único...
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5 de maio de 20255 de maio de 2025Sem categoria
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05/05/2025 – Sem novidades
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2 de maio de 20252 de maio de 2025Santa Catarina
SC – Prazos para uso da NFC-e e BP-e
ATO DIAT Nº 023/2025 – Altera o Ato DIAT nº 56, de 2024, que estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina.
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30 de abril de 202530 de abril de 2025ECD
Publicação da Versão 10.3.3 do Programa da ECD
Publicado em 29/04/2025 Versão 10.3.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo o registro J800; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
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30 de abril de 202530 de abril de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 30/04/2025
DESPACHO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025. ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas...
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29 de abril de 202529 de abril de 2025EFD Contribuições
EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão corretiva 6.0.8
Publicado em 29/04/2025 Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE, corretiva da 6.0.7 A versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Gerar Arquivo para Entregar.Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.8 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados,...
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29 de abril de 202529 de abril de 2025Santa Catarina
SC – Prorrogação das Regras de Validação dos Campos da NFe e NFCe Relativos à Benefícios Fiscais
Por meio do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 06/2025, a Diretoria e Administração Tributária (DIAT) de Santa Catarina prorroga o início das regras de validação dos campos da NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65) relacionadas às informações de benefícios fiscais, conforme definido pelo Ato Diat 035/2024 e Nota Técnica 2019.001 – Criação e Atualização...
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29 de abril de 202529 de abril de 2025Santa Catarina
SC DISPENSA O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS “vICMSDeson e motDesICMS” DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
Publicado o Ato DIAT Nº 18 DE 09/04/2025, que revoga o Ato DIAT Nº 59 DE 16/08/2023, referente a obrigatoriedade de preenchimento do campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. O Ato DIAT Nº 59 DE 16/08/2023 estava vigente desde 01.01.2025 depois de três prorrogações quanto a sua vigência, mas...