17/06/2024 – Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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18 de junho de 202418 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 18/06/2024
18.06.2024 ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicados no DOU nos dias 12.06.2024, edição extra, e 13.06.2024.
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18 de junho de 202418 de junho de 2024Distrito Federal
DF altera a Portaria 403/2009, que dispõe sobre NF-e e DANFE
Altera a Portaria 403/2009, que dispõe sobre NF-e e DANFE PORTARIA Nº 432, DE 13 DE JUNHO DE 2024. DODF de 17/06/2024, página 01. Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá...
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18 de junho de 202418 de junho de 2024Receita Federal
Receita Federal trata da apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 61) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento...
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17 de junho de 202417 de junho de 2024Sem categoria
17/06/2024 – Sem novidades
Desde a última atualização (sexta-feira, 14) até hoje, (10:07) sem novidades.
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14 de junho de 202414 de junho de 2024Receita Federal
CNPJ Alfanumérico a partir de 2026
A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. Novo CNPJ alfanumérico A principal mudança...
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14 de junho de 202414 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 14/06/2024
14.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga...
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13 de junho de 202413 de junho de 2024Receita Federal
Alíquota zero para IPI de produtos doados ao RS
Decreto nº 12.052, de 12.6.2024 – Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
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13 de junho de 202413 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 13/06/2024
13.06.2024 DESPACHO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Publica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024. DESPACHO Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Publica Ajuste SINIEF aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024. DESPACHO Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Publica Convênios...
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13 de junho de 202413 de junho de 2024Santa Catarina
SC prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS
Para ajudar os empreendedores que têm negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado...
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12 de junho de 202412 de junho de 2024Sem categoria
12/06/2024 – Sem novidades
Até as 10:41 de 12/06/2024 sem novidades.
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11 de junho de 202411 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 11/06/2024
11.06.2024 RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com...
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11 de junho de 202411 de junho de 2024Rio Grande do Sul
IMPORTANTE: Retorno da Autorização ao DataCenter Principal
Neste domingo dia 09/06 os seguintes documentos fiscais retornaram ao datacenter padrão de autorização: CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom. Para que não ocorra nenhum problema continua a recomendação da empresa JAMAIS usar endereço IP fixo na sua aplicação. E adicionalmente, observamos que alguns emitentes ainda estão enviando requisições para o Site Alternativo, o sintoma...
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10 de junho de 202410 de junho de 2024eSocial
Suspensão dos recolhimentos do FGTS
Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 04/2024 Define os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024. A Secretaria de Inspeção do Trabalho...
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10 de junho de 202410 de junho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002:
O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT