27.05.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 24 DE MAIO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF
Publicado em 24/05/2024 Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024. Foi publicada a Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, que posterga prazos para entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD – e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF – nos municípios localizados no estado do Rio Grande do...
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27 de maio de 202427 de maio de 2024São Paulo
Livro Razão por UF (TELECOM)
Empresas de Telecomunicações Apenas para lembrar que o Estado de São Paulo, passou a exigir o Livro RAZÃO por UF, e informa que poderá exigir os documentos fiscais, escrituração fiscal, e a ECD. Via convênio 156/23, e além de SP, já publicaram o seu decretos os Estados do AM, CE, PE, PI, PR, RS, RN...
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24 de maio de 202424 de maio de 2024CT-e
Normalização do compartilhamento de CT-e das Sefaz com Ambiente Nacional
Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de CT-e. Deste modo, os CT-es e eventos autorizados a partir do dia 06/05/2024 já constam no Portal Nacional e serão distribuídos aos atores, conforme especificado na Nota Técnica 2015.002.
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24 de maio de 202424 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais. Nota Técnica 2014.002 – v.1.20 – Publicada em 22/05/2024 Assinado por: Receita Federal do Brasil
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24 de maio de 202424 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 24/05/2024
24.05.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)...
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23 de maio de 202423 de maio de 2024eSocial
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos...
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22 de maio de 202422 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 22/05/2024
22.05.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 21.05.2024 – Edição Extra. ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na...
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22 de maio de 202422 de maio de 2024EFD
Nota Técnica EFD-Reinf 2/2024
Publicado em 21/05/2024 Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf nº 2/2024 trazendo alterações nos códigos de natureza de rendimento das tabelas da EFD-Reinf relacionadas às mudanças dos códigos de receita para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicação em fundos de investimento promovidas pelo Ato Declaratório Executivo Codar...
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21 de maio de 202421 de maio de 2024Sem categoria
21/05/2024 – Sem novidades
21/05/2024 – Atualizado até 10:21 sem novidades.
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20 de maio de 202420 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – Como estão os Sistemas da Receita Estadual?
RS – Quase todos sistemas e serviços da Receita Estadual !!!continuam indisponíveis!!! (inclusive pedidos de inscrição). Somente a autorização de NF-e e demais documentos eletrônicos por emissor próprio estão disponíveis (a Nota Fiscal avulsa – NFA e a Nota Fiscal Fácil – NFF também estão indisponíveis). Pagamentos – somente ICMS do mês está disponível via GNRE. Parcelamentos, IPVA, ITCD...
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20 de maio de 202420 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 20/05/2024
20.05.2024 DESPACHO Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024 – Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.
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17 de maio de 202417 de maio de 2024Rio Grande do Sul
RS – “Isenção para compras de Ativo Imobilizado” e “Dispensa de estorno Estoque Perdido”
Lista dos municípios em Estado de Calamidade Os benefícios sobre ativo imobilizado e estoque são somente para municípios em estado de calamidade constantes no Decreto 57.614: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=999537 Compra para ativo imobilizado Há isenção do ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas – como máquinas, equipamentos...
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17 de maio de 202417 de maio de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 17/05/2024
17.05.2024 DESPACHO Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2024 – Publica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024.
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16 de maio de 202416 de maio de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Emissão de NF-e por MEI na SEFAZ-RS
A Sefaz RS, com relação à indisponibilidade do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa como consequência dos alagamentos em Porto Alegre, lembra que, como regra geral o MEI está dispensado de emissão de documentos fiscais: 1. nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física; e...