23.07.2024 RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre a exclusão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS nº 213, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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22 de julho de 202422 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 22/07/2024
22.07.2024 RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9...
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22 de julho de 202422 de julho de 2024Receita Federal
DIRBI – Prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas
O prazo para entrega da DIRBI teve início em 1º de julho e encerrou no dia 20 deste mês. Importante destacar que esse prazo não foi prorrogado. Adiamento das multas Atendendo a pedido das entidades representativas dos contadores, que demandaram mais tempo para que pudessem se adaptar à nova declaração, a Receita Federal prorrogou para...
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22 de julho de 202422 de julho de 2024Receita Federal
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias
Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, de...
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19 de julho de 202419 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 19/07/2024
19.07.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 18 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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18 de julho de 202418 de julho de 2024Rio Grande do Sul
RS – Uso da conta gov.br na assinatura de documentos
Publicação: 18/07/2024 A Receita Estadual liberou a possibilidade de utilização da assinatura gov.br nos documentos do protocolo eletrônico. A funcionalidade já está disponível no Portal e-CAC, no Portal Pessoa Física e no Portal de Prefeituras. No Portal Pessoa Física, quando necessária assinatura, será possível assinar com gov.br ou com certificado digital. Já nos Portais e-CAC e de Prefeituras,...
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17 de julho de 202417 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 17/07/2024
17.07.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 16 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 16 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº...
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17 de julho de 202417 de julho de 2024Santa Catarina
SC interrompeu processo de implementação do DAF
Fazenda interrompeu processo de implementação do DAF para reduzir a burocracia e evitar novos custos ao setor varejista Em mais uma medida voltada à desburocratização e ao uso racional dos recursos públicos, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) decidiu interromper o processo de implementação do chamado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) em Santa Catarina. A...
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16 de julho de 202416 de julho de 2024e-Financeira
Informações e documentos sobre o CRS e FATCA
Publicado em 16/07/2024 Foi criada uma pasta com documentos e informações do CRS e FATCA. Esta pasta contém a documentação referente aos Acordos, perguntas frequentes sobre o CRS e modelos de declaração própria de residência tributária. CRS e FATCA (rfb.gov.br) Modelos de Declaração Própria (rfb.gov.br) Legislação (rfb.gov.br) CRS – Perguntas frequentes (rfb.gov.br)
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15 de julho de 202415 de julho de 2024Receita Federal
Nova versão do programa da DCTF
No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF para download. O PGD DCTF 3.7b deve ser utilizado para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas...
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15 de julho de 202415 de julho de 2024Distrito Federal
DF – Prorrogado o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI dos contribuintes que possuam unidade matriz ou filial no RS. PORTARIA Nº 450, DE 18 DE JUNHO DE 2024. DODF de 15/07/2024, página 15. Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril...
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15 de julho de 202415 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 15/07/2024
15.07.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 12 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2024 – Ratifica Convênio...
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15 de julho de 202415 de julho de 2024CT-e, CT-e - Notas Técnicas
Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.01
Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização. Na especificação da versão 4.00 do CTe foram previstas regras de validação para implementar o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) vinculado à época ao Microempreendedor Individual (MEI). Também se imaginava que os Provedores fariam a conexão direta com os ambientes de autorização. Posterior...
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12 de julho de 202412 de julho de 2024EFD Reinf
Disponibilização de tabelas da EFD-Reinf em formato editável
Publicado em 12/07/2024 A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf. Eventuais diferenças entre as tabelas ora disponibilizadas e as tabelas...
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12 de julho de 202412 de julho de 2024e-Financeira
Parada para manutenção do ambiente de produção restrita
Publicado em 12/07/2024 Do dia 19 a 21 de julho de 2024, o ambiente de produção restrita (testes) da e-financeira passará por uma manutenção para atualização de alguns procedimentos. Nesta data não estará recebendo eventos de nenhum tipo. Todos os dados armazenados neste ambiente até a presente data serão apagados, bem como, a partir desta...