DESPACHO Nº 31, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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26 de setembro de 202526 de setembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 26/09/2025
DESPACHO Nº 30, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto...
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26 de setembro de 202526 de setembro de 2025ECF
Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF
Publicado em 25/09/2025 Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com...
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25 de setembro de 202525 de setembro de 2025e-Financeira
Links da reunião e dos cursos e-financeira
Publicado em 24/09/2025 Vídeos sobre as alterações decorrentes da IN RFB 2278/2025. Os vídeos da reuião e do curso da e-financeira referentes à IN RFB 2278/2025 estão publicados no canal da Receita Fedral no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=_7JBJ7T5gzQ&list=PL7zsee2Wcyb581-a_D4s06yRZRPK-R35Q&index=1
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25 de setembro de 202525 de setembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 25/09/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem...
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24 de setembro de 202524 de setembro de 2025Espírito Santo
Sefaz ES inclui Livro de Movimentação de Combustíveis na EFD
Com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) passa a ser oficialmente parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Espírito Santo. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, tem como objetivo simplificar as obrigações para os contribuintes, permitindo que a escrituração...
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23 de setembro de 202523 de setembro de 2025Santa Catarina
SC altera normativas relacionadas ao EFD ICMS-IPI e Fundos Estaduais
Foi publicada no Pe/SEF-SC a Portaria SEF nº 312/2025, que altera normativas relacionadas ao EFD ICMS-IPI e Fundos Estaduais, bem como regras para cancelamento da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estado de Santa Catarina, das quais destacamos: Alterado o §2 do art. 1º da Portaria SEF nº 143 de 2022, que...
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22 de setembro de 202522 de setembro de 2025Santa Catarina
SC publica ato dispondo sobre a possibilidade de retificação extemporânea da EFD ICMS/IPI.
Foi publicado no Pe/SEF-SC de 22 de setembro de 2025 o Ato DIAT nº 067/2025, que altera o Ato DIAT nº 028/2014, dispondo sobre a possibilidade de retificação extemporânea da EFD ICMS/IPI. Com a alteração, o inciso I do art. 1º do Ato DIAT nº 028/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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22 de setembro de 202522 de setembro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 22/09/2025
DESPACHO Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Publica Ajuste SINIEF aprovado na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho,...
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22 de setembro de 202522 de setembro de 2025Maranhão
Arquivos da DIEF de Agosto/2025 podem ser entregues até 24/09
Arquivos da DIEF de Agosto/2025 podem ser entregues até 24/09 Já os arquivos da EFD da competência Agosto de 2025 podem ser entregues até o dia 25/09/2025. De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de agosto de 2025 é até...
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19 de setembro de 202519 de setembro de 2025Minas Gerais
MG torna obrigatório o uso do Evento da Nf-e “Pedido de Prorrogação”
DECRETO Nº 49.096, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (MG de 16/09/2025) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (Altera o subitem 1.2 do item...
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19 de setembro de 202519 de setembro de 2025Minas Gerais
MG altera ato que trata do CT-e OS e outros documentos
DECRETO Nº 49.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (MG de 18/09/2025) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (Regulamenta os Ajustes SINIEF 01/25, e...
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19 de setembro de 202519 de setembro de 2025Reforma Tributária
Nota Técnica 2025.002 – RTC v1.00
Nota Técnica BPe – Nota_Técnica_2025_002 – RTC_v1.00 – Publicada em 16/09/2025 Nota técnica de adequação do leiaute do BP-e aéreo e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
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19 de setembro de 202519 de setembro de 2025Reforma Tributária
Nota Técnica e Schemas 2025.001 – RTC v1.09
Esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito do BPe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 06/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 05/01/2026. A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados...
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19 de setembro de 202519 de setembro de 2025CONFAZ
Despacho do Confaz de 19/09/2025
DESPACHO Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.