A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. Novo CNPJ alfanumérico A principal mudança...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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14 de junho de 202414 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 14/06/2024
14.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga...
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13 de junho de 202413 de junho de 2024Receita Federal
Alíquota zero para IPI de produtos doados ao RS
Decreto nº 12.052, de 12.6.2024 – Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
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13 de junho de 202413 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 13/06/2024
13.06.2024 DESPACHO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Publica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024. DESPACHO Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Publica Ajuste SINIEF aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024. DESPACHO Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Publica Convênios...
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13 de junho de 202413 de junho de 2024Santa Catarina
SC prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS
Para ajudar os empreendedores que têm negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado...
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12 de junho de 202412 de junho de 2024Sem categoria
12/06/2024 – Sem novidades
Até as 10:41 de 12/06/2024 sem novidades.
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11 de junho de 202411 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 11/06/2024
11.06.2024 RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com...
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11 de junho de 202411 de junho de 2024Rio Grande do Sul
IMPORTANTE: Retorno da Autorização ao DataCenter Principal
Neste domingo dia 09/06 os seguintes documentos fiscais retornaram ao datacenter padrão de autorização: CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom. Para que não ocorra nenhum problema continua a recomendação da empresa JAMAIS usar endereço IP fixo na sua aplicação. E adicionalmente, observamos que alguns emitentes ainda estão enviando requisições para o Site Alternativo, o sintoma...
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10 de junho de 202410 de junho de 2024eSocial
Suspensão dos recolhimentos do FGTS
Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 04/2024 Define os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024. A Secretaria de Inspeção do Trabalho...
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10 de junho de 202410 de junho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002:
O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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10 de junho de 202410 de junho de 2024Rio Grande do Sul
ATENÇÃO! SEFAZ/RS E SVRS: DESATIVAÇÃO DO AMBIENTE DA SVC-AN EM 13/06/2024
Devido às condições climáticas ocorridas durante o mês de maio foi ativada preventivamente a possibilidade de utilização do ambiente da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) para autorização de NF-e emitidas por contribuintes estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul (RS) e nas unidades da Federação usuárias da Sefaz Virtual do Rio...
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10 de junho de 202410 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 10-06-2024
10.06.2024 ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Origem: Ultimas publicações — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
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7 de junho de 20247 de junho de 2024Receita Federal
Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas DTE ITR Convênios A paralisação visa à melhoria da qualidade e...
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7 de junho de 20247 de junho de 2024Rio Grande do Sul
ATENÇÃO: Manutenção do Ambiente de Autorização de CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom
Será executada, em 09/06/24, a partir das 7h da manhã, com duração máxima de até 2 horas, manutenção programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos. Poderá ocorrer indisponibilidade somente de CTe, MDFe, BPe, NF3e e NFCom (Não afeta NFe e NFCe), que deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.
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7 de junho de 20247 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 07/06/2024
07.06.2024 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2024 – Autoriza o Estado de Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.