30.08.2024 DESPACHO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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30 de agosto de 202430 de agosto de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI)
29/08/2024 – Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI) Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 que altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI) Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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29 de agosto de 202429 de agosto de 2024Distrito Federal
DF estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS
Estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS PORTARIA Nº 627, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. DODF de 28/08/2024, página 08. Estabelece procedimentos para estorno de crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aproveitado em desacordo...
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29 de agosto de 202429 de agosto de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 29/08/2024
29.08.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC...
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28 de agosto de 202428 de agosto de 2024Minas Gerais
MG torna obrigatória emissão da NFCom
Publicado o Decreto 48.885/2024 no DOE-MG em 28 de agosto de 2024, tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal Fatura de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, a partir de 1º de abril de 2025, aos contribuintes mineiros. O estabelecimento poderá solicitar credenciamento voluntário, para que realize a emissão da NFCom em substituição à Nota Fiscal...
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28 de agosto de 202428 de agosto de 2024SPED
Alerta de Indisponibilidade do Portal GNRE
ATENÇÃO!!! Comunicamos que nesta QUARTA-FEIRA (28/08/24) a partir das 16h, será realizada uma manutenção técnica para proporcionar maior segurança, organização e estabilidade ao Portal GNRE. Para isso, o Portal poderá ficar indisponível por até 3:30h, podendo retornar o serviço antes do previsto.
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28 de agosto de 202428 de agosto de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 28/08/2024
28.08.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. ATO COTEPE ICMS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO...
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27 de agosto de 202427 de agosto de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 27/08/2024
27.08.2024 ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024 e publicada no DOU dia 9.08.2024.
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26 de agosto de 202426 de agosto de 2024CT-e - Notas Técnicas
Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.04
25/08/2024 Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.04 Alinhando essas especificações esta nota técnica revoga na totalidade o quadro E-2 do Manual de Orientações do Contribuinte do CTe versão 4.00 e o substitui pelo Quadro PAA abaixo para emissão de CTe (mod57), CTe Simplificado (mod57) e seus eventos.
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26 de agosto de 202426 de agosto de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 26/08/2024
26.08.2024 DESPACHO Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 – Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. DESPACHO Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 – Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 23/08/2024
23.08.2024 ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. RETIFICAÇÃO PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de...
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 205 dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da ICP Brasil
Resolução Nº 205 Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP Brasil.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 206 aprova Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz
Resolução Nº 206 Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 207 trata dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras
Resolução Nº 207 Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020 (Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOCICP05).
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23 de agosto de 202423 de agosto de 2024LEGISLAÇÃO ICP-BRASIL
Resolução 208 trata da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
Resolução Nº 208 Altera a Resolução nº 192, de 16 de novembro de 2021 (Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – DOCICP-01).