O Pagamento de tributos somente deve ser realizado por meio de leitura do QR Code ou código de barras, impresso em documento de arrecadação emitido pelo site da Sefaz BA. A utilização da chave aleatória PIX não é reconhecida como meio válido de pagamento de tributos devidos ao Estado da Bahia, pois somente realiza transferência...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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24 de junho de 202424 de junho de 2024Minas Gerais
MG – Contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI
Publicadas listas de contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI (COMUNICADOS SAIF: Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2024 e Nº 002, DE 13 DE JUNHO DE 2024) Lista Comunicado 001/2024: as empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 08/2024. Lista Comunicado 002/2024: as empresas não devem transmitir...
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21 de junho de 202421 de junho de 2024Rio Grande do Sul
Receita Federal amplia prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade
Tendo em vista a calamidade causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e a dificuldade em restabelecer a normalidade, apesar dos esforços intensivos de reorganização em andamento na região, foi publicada nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, a Portaria RFB nº 429, que altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de...
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21 de junho de 202421 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 21/06/2024
21.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece...
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21 de junho de 202421 de junho de 2024Receita Federal
Entidades contábeis solicitam exclusão da DIRBI à Receita Federal
Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), a FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova obrigação institui que todos os contribuintes que possuem algum benefício fiscal deverão informar...
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20 de junho de 202420 de junho de 2024Sem categoria
20/06/2024 – Sem novidades
Desde a última atualização (quarta-feira, 19) até hoje, (9:48:43 AM) sem novidades.
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19 de junho de 202419 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 19/06/2024
19.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
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19 de junho de 202419 de junho de 2024EFD Contribuições
EFD CONTRIBUIÇÕES – ENCHENTES RS – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ATUALIZAÇÃO DO PGE
Publicado em 18/06/2024 O Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições. Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, e complementada pela Portaria RFB nº 423, de 2024,...
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18 de junho de 202418 de junho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001
17/06/2024 – Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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18 de junho de 202418 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 18/06/2024
18.06.2024 ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicados no DOU nos dias 12.06.2024, edição extra, e 13.06.2024.
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18 de junho de 202418 de junho de 2024Distrito Federal
DF altera a Portaria 403/2009, que dispõe sobre NF-e e DANFE
Altera a Portaria 403/2009, que dispõe sobre NF-e e DANFE PORTARIA Nº 432, DE 13 DE JUNHO DE 2024. DODF de 17/06/2024, página 01. Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá...
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18 de junho de 202418 de junho de 2024Receita Federal
Receita Federal trata da apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 61) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento...
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17 de junho de 202417 de junho de 2024Sem categoria
17/06/2024 – Sem novidades
Desde a última atualização (sexta-feira, 14) até hoje, (10:07) sem novidades.
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14 de junho de 202414 de junho de 2024Receita Federal
CNPJ Alfanumérico a partir de 2026
A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. Novo CNPJ alfanumérico A principal mudança...
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14 de junho de 202414 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 14/06/2024
14.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga...