No período de 01/01/2024 a 28/06/2024 a Receita Federal do Brasil recebeu, referente ao ano-base 2023, um total de 1.443.070 (um milhão quatrocentos e quarenta e três mil e setenta) escriturações. Como habitualmente, o mês de junho foi o que mais ocorreu envios/recepções, totalizando 931.592 (novecentas e trinta e um mil quinhentos e noventa e duas)...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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Rubem Prux
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2 de julho de 20242 de julho de 2024Paraná
Paraná prorroga prazo de entrega da EFD
O Estado do Paraná aderiu a novas medidas tributárias que visam auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que permanece em estado de calamidade pública ocasionado pelas enchentes iniciadas no fim de abril. As inciativas, que já entraram em vigor, aliviam certas obrigações fiscais de empresas que atuam naquele estado a fim de...
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1 de julho de 20241 de julho de 2024Santa Catarina
SC – Postergação das tags de desoneração da NF-e/NFC-e
ATO DIAT Nº 031/2024 Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado...
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1 de julho de 20241 de julho de 2024eSocial
Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada
Foi publicada em 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão...
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28 de junho de 202428 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 28/06/2024
28.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 111/22, que divulga relação de entidades credenciadas pelas Unidades Federadas para prover os serviços previstos no Ajuste SINIEF nº 9/22. ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº...
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28 de junho de 202428 de junho de 2024e-Financeira
Alterações nas mensagens de fechamento da e-financeira
ALTERAÇÃO MENSAGENS FECHAMENTO Publicado em 27/06/2024 Para facilitar a identificação dos fundos patrocinados, fizemos algumas alterações nas mensagens de fechamento da e-financeira para que fossem incluídos os CNPJs dos Fundos Patrocinados nas mensagens 1131, 1172 e 1191.Uma nova versão do Manual sairá em breve e elas virão publicadas neste novo Manual, mas entendemos que já...
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28 de junho de 202428 de junho de 2024EFD ICMS IPI
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4
Publicado em 27/06/2024 Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 4.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Atualização da regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul para permitir a inclusão de inscrições estaduais geradas a partir da nova sistemática adotada pelo...
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28 de junho de 202428 de junho de 2024Rio Grande do Sul
QR Code em GAs de cobrança
A partir do mês de junho de 2024, a Guia de Arrecadação – GA da SEFAZ RS, relativa aos débitos em cobrança administrativa e judicial, passa a apresentar o QRcode PIX para quitação em qualquer instituição financeira no Brasil, além do código de barras cuja aceitação permanece restrita ao BANRISUL, SICREDI e Banco do Brasil. Com...
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28 de junho de 202428 de junho de 2024eSocial
Qualificação Cadastral no Esocial – Recaptcha
Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Antes o serviço utilizado era o Captcha e foi alterado para o Recaptcha do Google. O uso do Recaptcha permite melhorar a proteção contra softwares automatizados e frusta atividades consideradas...
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27 de junho de 202427 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 27/06/2024
27.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre as especificações técnicas para a validação e transmissão de arquivos da Declaração de Meios de Pagamento – DIMP – e documentos relacionados, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
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27 de junho de 202427 de junho de 2024ECF
Receita Federal disponibiliza dados e informações para facilitar o preenchimento da ECF
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora. Para mais informações, inclusive números por estado, acesse aqui. O...
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26 de junho de 202426 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 26/06/2024
26.06.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20,...
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26 de junho de 202426 de junho de 2024eSocial
Manutenção do FGTS Digital
FGTS Digital passará por uma manutenção programada e ficará indisponível a partir das 22:00 horas do dia 25/06/2024. Haverá indisponibilidade por aproximadamente três horas e nesta oportunidade serão implementadas rotinas que otimizam o funcionamento do FGTS Digital, buscando melhoria na performance do sistema. Manutenção prevista: Parada: 25/06/2024 – 22:00 Retorno: 26/06/2024 – 01:00
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25 de junho de 202425 de junho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 25/06/2024
25.06.2024 ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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25 de junho de 202425 de junho de 2024eSocial
Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 05/2024
Conforme estabelecido na Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024, e divulgado na Nota Orientativa FGTS Digital n° 04/2024, os recolhimentos do FGTS referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 ficam suspensos pelo período de 180 dias a partir de 02 de maio de 2024, independentemente de adesão prévia, sem a...