AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24. Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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10 de julho de 202410 de julho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
NF-e – OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 Publicado no DOU de 09.07.2024. Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada...
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10 de julho de 202410 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 09/07/2024
09.07.2024 DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024. DESPACHO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024.
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9 de julho de 20249 de julho de 2024Rio Grande do Sul
RS – AL GIA abril gerados indevidamente
Publicação: 09/07/2024 às 11h09min Identificamos casos de valores pagos pelos contribuintes na competência abril/2024 que não foram devidamente carregados nos sistemas da Receita Estadual e por isso foram gerados Autos de Lançamento de declaração GIA indevidos. A previsão é que até sexta-feira estes casos sejam solucionados automaticamente pela Receita Estadual.
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9 de julho de 20249 de julho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Contingência Agendada na SVC-AN SP
Contingência Agendada na SVC-AN SP De 14/07/2024 06:00:00 até 14/07/2024 16:00:00
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Espírito Santo
ES – Vendas Internas Presenciais – Dispensa de impressão do DANFE
Decreto Nº 5752 DE 03/07/2024 Publicado no DOE – ES em 4 jul 2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual e considerando as informações constantes do processo nº 2024-0SPD1; DECRETA: Art....
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8 de julho de 20248 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 05/07/2024
05.07.2024 (Ed. Extra) ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174, de 1º de dezembro de 2023, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime...
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8 de julho de 20248 de julho de 2024Minas Gerais
MG prorroga prazo de entrega da EFD-ICMS-IPI
DECRETO Nº 48.857, DE 5 DE JULHO DE 2024 (MG de 06/07/2024) Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras...
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5 de julho de 20245 de julho de 2024Rio Grande do Sul
RS concede isenção de ICMS para auxiliar na reconstrução do Aeroporto Salgado Filho
Medida tributária está em vigor até 31 de dezembro de 2024 Buscando contribuir para a retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado passou a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações destinadas à reconstrução do espaço. O Decreto 57.684/2024 foi publicado...
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4 de julho de 20244 de julho de 2024Nota Fiscal Eletrônica
04/07/2024 – Contingências Ativadas
Contingência Ativada na SVC-AN MG De 04/07/2024 08:20:24 até 04/07/2024 12:00:00 Contingência Agendada na SVC-AN SP De 14/07/2024 06:00:00 até 14/07/2024 16:00:00
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3 de julho de 20243 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 03/07/2024
03.07.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 2 DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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3 de julho de 20243 de julho de 2024NFF
Desativação do Serviço de Recepção de Lotes
Esta NT divulga as datas de desativação dos serviços de Recepção de Lotes e Retorno Recepção da NF3e conforme quadro de implantação desta Nota Técnica. O serviço de recepção de lotes está em desuso em todos os documentos fiscais eletrônicos. A complexidade de manter processos que controlam o envio e posterior busca de resultados introduz...
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3 de julho de 20243 de julho de 2024e-Financeira
e-Financeira – Novos certificados
Publicado em 02/07/2024 Foi publicado, ontem, os novos certificados da Produção e Produção Restrita. Serão substituídos no sistema a partir do dia 03/07/2024. Certificados para criptografia de lotes (rfb.gov.br) Não se deve tentar fazer o download dos certificados, é preciso clicar com o botão direito do mouse sobre o link e clicar “salvar como”.
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3 de julho de 20243 de julho de 2024Receita Federal
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
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2 de julho de 20242 de julho de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 02/07/2024
02.07.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio 15/23 no cumprimento de obrigações,...