ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 28 DE MAIO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2025 Altera os Anexos II...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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28 de maio de 202528 de maio de 2025CT-e - Notas Técnicas
Publicada Nota Técnica 2025.001 v.1.04
28/05/2025 – Publicada Nota Técnica 2025.001 v.1.04 Foi publicada v.1.04 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Leia aqui: CTe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.04
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28 de maio de 202528 de maio de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Publicada versão 1.04 de Nota Técnica 2024.003
27/05/2025 – Publicada versão 1.04 de Nota Técnica 2024.003 A Nota Técnica 2024.003 v.1.04 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Leia aqui: NT2024.003- Produtos AGRO NF-e – v 1.04
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28 de maio de 202528 de maio de 2025Amazonas
Amazonas dá prazo para contribuintes de ICMS corrigirem erros na escrituração fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) emitiu nesta terça-feira, 27, comunicado para alertar contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em relação à apropriação de créditos do imposto em desacordo com a legislação vigente, gerando inconsistências no sistema de apuração de débitos e créditos. Por meio...
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28 de maio de 202528 de maio de 2025Alagoas
Alagoas anuncia nova emissão de nota fiscal facilitada para MEIs
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anuncia uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada por meio...
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28 de maio de 202528 de maio de 2025Receita Federal
Alterada IN nº 2.237 que dispõe sobre a DCTFWeb.
Instrução normativa RFB Nº 2.267, DE 27 DE MAIO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350,...
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27 de maio de 202527 de maio de 2025Ceará
Sefaz Ceará disponibiliza ambiente de produção da Autorização na SVRS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira, 27/05/2025, a autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, passará a ser realizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), conforme endereços abaixo: Serviço Versão URL NFeAutorizacao 4.00 https://nfce.svrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao4.asmx NFeRetAutorizacao 4.00 https://nfce.svrs.rs.gov.br/ws/NfeRetAutorizacao/NFeRetAutorizacao4.asmx NFeInutilizacao 4.00 https://nfce.svrs.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao4.asmx NFeConsultaProtocolo 4.00...
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27 de maio de 202527 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 27/05/2025
RETIFICAÇÃO Na alínea “c”, do inciso II, do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 24 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 1, páginas 206 a 208, na coluna UF, onde se lê “MS”, leia-se “SP”.
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27 de maio de 202527 de maio de 2025Artigos
Novo prazo de guarda dos XMLs de documentos fiscais eletrônicos
Novo prazo de guarda dos XMLs de documentos fiscais eletrônicos; ajuste SINIEF nº 2/2025 Novas regras para armazenamento de NF-e, NFC-e e outros documentos fiscais O CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal, publicou o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que altera as regras sobre a guarda, expurgo e manutenção dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) no...
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26 de maio de 202526 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 26/05/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 23 DE MAIO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24. ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2025 Altera...
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23 de maio de 202523 de maio de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária(cClassTrib) e indicadores de CST
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST. O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar a publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, bem como da Tabela de Indicadores de CST, disponíveis no Portal Nacional da NF-e,...
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23 de maio de 202523 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 23/05/2025
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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22 de maio de 202522 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 22/05/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2025 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025, e publicado no DOU 19.05.2025.
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21 de maio de 202521 de maio de 2025Espírito Santo
ES – emissão de NFC-e para destinatários com CNPJ será proibida a partir de novembro
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alerta que, a partir de 03 de novembro de 2025, será vedada a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, quando o destinatário da mercadoria possuir CNPJ. Nesses casos, o documento fiscal a ser emitido deverá ser a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),...
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21 de maio de 202521 de maio de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 21/05/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 20 DE MAIO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 20 de MAIO DE 2025 Altera o Anexo II...