Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)

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2 de dezembro de 20252 de dezembro de 2025SPED

Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11

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Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11 Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, de modo...

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2 de dezembro de 20252 de dezembro de 2025Receita Federal

Receita Federal muda processo de emissão de CNPJ e exigirá escolha de regime tributário já na abertura da empresa

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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, entra em operação nacional o Módulo Administração Tributária (MAT), sistema que reformula o processo de abertura de empresas e torna obrigatória a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ. Com a novidade, o empreendedor poderá definir o...

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1 de dezembro de 20251 de dezembro de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 01/12/2025

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RETIFICAÇÃO Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143, de 3 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025, Seção 1, Edição Extra, página 6, onde se lê: “Cláusula primeira Os itens 74 e 267 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho...

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28 de novembro de 202528 de novembro de 2025EFD Reinf

Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC

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Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC Publicado em 27/11/2025 Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do beneficiário (no exterior). Para utilizar a funcionalidade da pesquisa por nome, acessar...

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28 de novembro de 202528 de novembro de 2025Receita Federal

Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ

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A Receita Federal informa que as 21h desta sexta-feira (28) o ecossistema CNPJ estará inoperante para subida de novas funcionalidades importantes para a Reforma Tributária sobre o Consumo e para as ações de cadastro do CNPJ. Trata-se da entrada em produção do Módulo de Administração Tributária que traz impacto para a REDESIM. O retorno do...

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27 de novembro de 202527 de novembro de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 27/11/2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. ATO COTEPE/ICMS Nº 157, DE 26 DE...

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26 de novembro de 202526 de novembro de 2025e-Financeira

e-Financeira – Parada de atualização programada para 01/12/2025

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Parada de atualização programada para 01/12/2025 Publicado em 26/11/2025 No dia 01/12/2025 – das 8 às 12h, será efetuada uma parada no sistema de recepção da e-financeira para implementação das atualizações já previamente previstas.Também será atualizado o certificado do ambiente de produção, já disponibilizado no link Certificados para criptografia de lotes. Nova versão das API’s melhora...

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26 de novembro de 202526 de novembro de 2025NFABI

Portal da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

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A NF-e ABI é o novo documento fiscal eletrônico nacional destinado a documentar operações de alienação de bens imóveis, atendendo à Lei Complementar 214/2025. Emitida e armazenada exclusivamente em formato digital, possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pelo Ambiente Nacional. Visão geral

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26 de novembro de 202526 de novembro de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 26/11/2025

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ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025. ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24 de novembro de 2025, que divulga o Preço...

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25 de novembro de 202525 de novembro de 2025Rio Grande do Sul

Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul libera autorização de dois novos documentos fiscais ligados à reforma tributária

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Em mais um avanço da Reforma Tributária do Consumo  (RTC) na rota de modernização dos documentos fiscais eletrônicos, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou neste mês dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário – a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e...

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25 de novembro de 202525 de novembro de 2025CONFAZ

Atos do Confaz de 25/11/2025

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ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/ICMS Nº 156, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais...

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25 de novembro de 202525 de novembro de 2025ECF

Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF

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Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF Publicado em 24/11/2025 Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024...

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24 de novembro de 202524 de novembro de 2025Piauí

SEFAZ-PI divulga versão 1.6 do Guia Prático da EFD

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SEFAZ-PI divulga versão 1.6 do Guia Prático da EFD com novas orientações e ajustes de escrituração A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou a versão 1.6 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, documento que reúne orientações e procedimentos voltados à correta escrituração fiscal pelos...