Foi identificada uma inconsistência no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária, referente ao valor do 13º salário incluído na folha mensal. Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
Home
Rubem Prux
Post
19 de fevereiro de 202519 de fevereiro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 19/02/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC...
Post
18 de fevereiro de 202518 de fevereiro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 18/02/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025, e publicados no DOU 30.01.2025. ATO COTEPE/ICMS N° 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de...
Post
17 de fevereiro de 202517 de fevereiro de 2025Receita Federal
Liberado o programa para a DIRF 2025
Liberado o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , versão 2025. O Programa DIRF 2025 deve ser preenchido com as informações do ano-calendário 2024 e é destinado exclusivamente às fontes pagadoras, ou seja, empresas que pagam valores a outras pessoas e que são informados os...
Post
17 de fevereiro de 202517 de fevereiro de 2025Receita Federal
MIT liberado
Pessoal, Promessa cumprida, MIT liberado (15/02), agora é com vocês! Ah além da funcionalidade do MIT, foram disponibilizados: a) Manual de Orientações (37 páginas) b) Perguntas Frequentes da DCTFWEB Lembrete importante: Excepcionalmente foi postegado a entrega do período de apuração janeiro de 2025 até 31/03. Lembrando que, esse mesmo período deve ser entregue o período...
Post
13 de fevereiro de 202513 de fevereiro de 2025e-Financeira
Módulo de Movimentação Anual retorna em produção dia 12/02/2025
O Módulo de Movimentação Financeira Anual será reabilitado para recebimento de dados a partir do dia 12/02/2025. Para aqueles declarantes que já migraram a transmissão dos dados para o Módulo Mensal não há necessidade de retificação dos dados. Se já fizeram a migração total para o evento mensal, podem continuar fazendo e descontinuem o uso...
Post
12 de fevereiro de 202512 de fevereiro de 2025Santa Catarina
Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de abril em SC
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, às 16:53h. O não preenchimento da NF-e e da NFC-e de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal A partir do próximo mês de abril, os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com...
Post
12 de fevereiro de 202512 de fevereiro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 12/01/2025
RETIFICAÇÃO No inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 173, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 86 e 87, onde se lê: “… nos termos do Convênio ICMS nº , de 6 de dezembro de 2024.”;” , leia-se:...
Post
11 de fevereiro de 202511 de fevereiro de 2025Nota Fiscal Eletrônica
Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO
Conforme avisos publicados nos dias 25/04/2024 e 16/09/2024, daremos continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS). Informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 11/02/2025:...
Post
11 de fevereiro de 202511 de fevereiro de 2025CERT. DIGITAL
Acordo de Reconhecimento Mútuo do Mercosul entra em vigência no Brasil
Publicado em 10/02/2025 Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de...
Post
10 de fevereiro de 202510 de fevereiro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 10/02/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados...
Post
7 de fevereiro de 20257 de fevereiro de 2025EFD ICMS IPI
Atualização Guia Prático EFD ICMS IPI
Publicado em 06/02/2025 Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS). Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI. A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que serão vigentes a partir...
Post
7 de fevereiro de 20257 de fevereiro de 2025Receita Federal
Prorrogação da data de entrega mensal da DCTF-Web
Publicado no DOU de 07/02/2025, a Instrução Normativa nº 2.248, de 2025, dispõe sobre a prorrogação da data de entrega mensal da DCTF-Web. O novo texto do art. 6º estabelece que a DCTF-Web mensal deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, em substituição ao prazo...
Post
6 de fevereiro de 20256 de fevereiro de 2025Pernambuco
SEFAZ /PE – Indisponibilidade do Serviço
O serviço de PE estará indisponível no período de 06/02/2025 00:00 a 07/02/2025 15:00! Motivo: Serviço em manutenção técnica. Esta indisponibilidade poderá ser suspensa antes do final do período informado.
Post
5 de fevereiro de 20255 de fevereiro de 2025CONFAZ
Atos do Confaz de 05/01/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 4 DE...