Normas Legais – RO Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE, a qual estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para Rondônia Disciplina os procedimentos relativos à adesão e emissão dos documentos fiscais abrangidos pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF, instituído...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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18 de setembro de 202418 de setembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2024.003 – Produtos Agro
18/09/2024 Nota Técnica 2024.003 – Produtos Agro Este documento tem por objetivo detalhar as especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. NT 2024.003 – Produtos AGRO NF-e
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17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Distrito Federal
DF altera o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS
Altera o Decreto nº 43.982/2022 que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS DECRETO Nº 46.259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. DODF de 16/09/2024, página 01. Publicação. Altera o Decreto nº 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de...
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17 de setembro de 202417 de setembro de 2024CONFAZ
Confaz publica hoje novos atos Cotepe/ICMS
17.09.2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC...
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17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Santa Catarina
SC altera regras sobre o MDF-e e do DAMDFe
Em 13 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto Nº 703/2024, que introduz alterações significativas no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01). Essas mudanças impactam diretamente o uso de documentos fiscais eletrônicos, especialmente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE). Principais Alterações: Alteração 4.801 – MDF-e:...
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17 de setembro de 202417 de setembro de 2024Santa Catarina
SC promove alterações na emissão e correção de documentos fiscais eletrônicos
Foi publicado o Decreto Nº 707/2024 em 13/09/2024, que introduz as Alterações 4.793 a 4.800 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01). Essas alterações afetam diversos aspectos da emissão e correção de documentos fiscais eletrônicos, especialmente o CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). Principais Alterações: Erro de preenchimento no CT-e OS...
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16 de setembro de 202416 de setembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO
16/09/2024 – Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO Conforme Informe publicado no dia 25/04/2024 e dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir...
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16 de setembro de 202416 de setembro de 2024CONFAZ
Confaz publica convênios ICMS
16.09.2024 DESPACHO Nº 42, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024.
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DF – Versão 001 – 14/06/2024
13/09/2024 DF – Versão 001 – 14/06/2024 tabela_aliquotas_icms_produto_14_06_2024
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16 de setembro de 202416 de setembro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2018.005 – v 1.40
13/09/2024 Nota Técnica 2018.005 – v 1.40 Nota Técnica 2018.005 Alteração de Leiaute da NF-e/NFC-e NT2018 005_v1_40-AlteracaodeleiauteNF-eNFC-e
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13 de setembro de 202413 de setembro de 2024EFD Contribuições
EFD CONTRIBUIÇÕES – ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
EFD CONTRIBUIÇÕES – ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO – SERVIÇO DE TRANSPORTE PASSAGEIRO – INTERMUNICIPAL Publicado em 13/09/2024 A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A, que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31...
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12 de setembro de 202412 de setembro de 2024Bahia
SEFAZ /BA – Indisponibilidade do Serviço
SEFAZ /BA – Indisponibilidade do Serviço O serviço de BA estará indisponível no período de 13/09/2024 18:00 a 14/09/2024 23:59! Motivo: Os serviços de Emissão da GNRE e Consulta, estarão indisponíveis para implantação da nova Declaração Única de Importação (DUIMP), em atendimento ao Portal Único de Com. Exterior – RFB/MF.
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12 de setembro de 202412 de setembro de 2024MDF
Nota Técnica 2022.001 v1.01 – PAA
Nota Técnica 2022.001 v1.01 – PAA MDFe_Nota_Tecnica_2022_02_PAA_v1.01 Nota técnica que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe.
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12 de setembro de 202412 de setembro de 2024CT-e - Notas Técnicas
Nota Técnica 2024.003 – Consolidação da Definição do PAA
Nota Técnica 2024.003 – Consolidação da Definição do PAA CTe_Nota_Tecnica_2024_003_PAA_v1.00 Nota técnica que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o CTe
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12 de setembro de 202412 de setembro de 2024Rio Grande do Sul
Receita Estadual gaúcha envia quarto lote de alertas a empresas com baixa integração das notas fiscais
Contribuintes deverão se regularizar, passando a emitir, no mesmo equipamento, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Mudança é obrigatória e pretende agilizar vendas e simplificar obrigações A Receita Estadual (RE) enviou o quarto lote de Alertas de Divergência a empresas que estão operando com baixa adesão à chamada Nota Integrada. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor...