O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou a isenção da emissão de nota fiscal para o transporte interno de animais sem fins comerciais para todos os equídeos, que incluem cavalos, asnos e burros. Essa mudança atende a uma antiga demanda dos criadores do Estado. Agora, tal situação é atendida com previsão legal, com o...
Autor: Rubem Prux (Rubem Prux)
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24 de outubro de 202424 de outubro de 2024Piauí
Mudança no procedimento para autorização para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos
A SEFAZ-PI informa que passou a autorizar automaticamente as inscrições estaduais para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, com base nas atividades econômicas – CNAE – da empresa, trazendo mais agilidade e rapidez no processo de abertura de inscrição estadual. Dessa forma, os serviços online antes disponíveis no Portal de Documentos Eletrônicos foram desativados, pois...
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24 de outubro de 202424 de outubro de 2024Receita Federal
DCTFWeb tem novidades!
Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão e por número de processos de Reclamatória Trabalhista. Outra mudança no programa é referente a emissão de Darf/DAE nos casos...
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24 de outubro de 202424 de outubro de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 24/10/2024
ATO COTEPE ICMS Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. ATO COTEPE ICMS Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO...
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24 de outubro de 202424 de outubro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Republicado esquema referente à NT 2024.003
23/10/2024 – Republicado esquema referente à NT 2024.003 Republicado esquema referente a NT 2024.003 para corrigir um erro na expressão regular.
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23 de outubro de 202423 de outubro de 2024CT-e - Notas Técnicas
Nota Técnica 2024.001 v1.04
22/10/2024 Nota Técnica 2024.001 v1.04 CTe_Nota_Tecnica_2024_001_v1.04 Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada. [v1.01 – Retirada da NT a RV de verificação da nota papel, fica valendo redação original do MOC] [v1.02 -Novos campos vedados na...
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22 de outubro de 202422 de outubro de 2024Rio Grande do Sul
RS – Vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 15/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, no que se refere a vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e, regulamentando o Convênio ICMS Nº 52/2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de...
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21 de outubro de 202421 de outubro de 2024Sem categoria
21/10/2024 – Sem novidades
Hoje, 21/10/2024, até a hora de atualização desta página, não foram publicados quaisquer atos sobre os assuntos objetos desta página.
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18 de outubro de 202418 de outubro de 2024Santa Catarina
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 – cBenef Santa Catarina
Foi publicado ontem, 17/10/2024, o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT Nº 18/2024, em Santa Catarina, definindo o cronograma de validação dos campos da NF-e e NFC-e vinculadas às informações relativas ao cBenef, conforme o Ato DIAT nº 035/2024 e a Nota Técnica 2019.001 – Criação e Atualização de Regras de Validação, versão 1.64. A ativação das...
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17 de outubro de 202417 de outubro de 2024Rio de Janeiro
RJ – FECP FUNDO DE COMBATE A POBREZA – Resolução SEFAZ Nº 714
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o...
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17 de outubro de 202417 de outubro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Schemas da NT 2024.002 [rev 1.00]
Schemas 16/10/2024 Schemas da NT 2024.002 [rev 1.00]
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16 de outubro de 202416 de outubro de 2024Receita Federal
Receita Federal dispõe sobre formato alfanumérico do CNPJ
Instrução Normativa RFB Nº 2229 DE 15/10/2024 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o...
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16 de outubro de 202416 de outubro de 2024CONFAZ
Atos do Confaz de 16/10/2024
ATO COTEPE ICMS Nº 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
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15 de outubro de 202415 de outubro de 2024CT-e - Notas Técnicas
Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.05
15/10/2024 Nota Técnicas 2024.002 – CTe Simplificado v1.05 Publicação da Nota Técnica que define a especificação do CTe Simplificado. [v1.01 – Renumeração de códigos de rejeição conflitantes] [v1.02 – Ajuste no numero do tipo de CTe, regras de validação, datas de implantação e inclusão do procCTeSimp na NT] [1.03 – Ajuste nas regras do PAA]...
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15 de outubro de 202415 de outubro de 2024Nota Fiscal Eletrônica
Publicada v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005
11/10/2024 – Publicada v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Nota Técnica 2022.005 v.1.11 – Publicada em 11/10/2024 Divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT